Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

Hoje é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher e mesmo com a Lei Maria da Penha, a mulher sofre muita violência. Aproveito para enaltecer a atuação de pessoas que têm dedicado sua vida ao fortalecimento da rede de proteção à mulher, como Irmã Rita, Dom Azcona, Irmã Henriqueta Cavalcante, Padre Bruno, dentre outros tantos.


Nesta sexta (25), CUT participa de audiência pública na Câmara para celebrar cinco 

anos de Lei Maria da Penha

Escrito por: Luiz Carvalho

Em 25 de dezembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, três irmãs que moravam
na República Dominicana e formavam um grupo de oposição ao regime do ditador
Rafael Trujillo conhecido como Las Mariposas, foram assassinadas.

Vinte e um anos depois, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogotá,
definiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Fim da Violência Contra a Mulher.

Os movimentos sociais promoverão manifestações em todo o país e a Central Única dos
 Trabalhadores participará, entre outras atividades, de uma audiência pública nesta
sexta-feira na Câmara dos Deputados, às 15h, convocada por iniciativa do deputado
 federal Vicentinho (PT-SP). O encontro celebrará também os cinco anos de Lei Maria
da Penha.

Apesar de ser um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação específica
 para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, o Brasil possui uma das três
melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, conforme avaliou
a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.

A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial, que incluiu a Central Única dos Trabalhadores e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula.

E, como se diz no Brasil, essa pegou pra valer ao ampliar o mecanismo de proteção das
 vítimas e permitir a prisão em flagrante do agressor que, quando muito, pagava uma cesta
básica por sua violência.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até julho de 2010 foram
sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrantes, além de
decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.

Ainda falta estrutura
Apesar dos avanços, a lei depende de uma estrutura ainda em vias de ser implementada
para que seja integralmente aplicada, conforme destaca a secretária da Mulher
Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. “Precisamos que todas as esferas do Estado
atuem juntas em políticas públicas integradas. A nível federal tivemos várias iniciativas
 como o Pacto de Combate à Violência, programa em que a União mandasse para estados
e municípios recursos para que construíssem serviços destinados a oferecer proteção para
as mulheres vítimas de violência como Delegacias da Mulher e Casas-Abrigo. Mas, para isso precisavam assinar o compromisso e assumir determinadas obrigações. Muitos, como é o caso
do Estado de São Paulo, só fizeram isso após muito pressão do movimento feminista. Outros,
como o Rio Grande do Sul durante a gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), sequer assinaram. Aliás, isso só ocorreu depois que o governador Tarso Genro (PT) assumiu o cargo”, resgata.

Uma pesquisa do Observatório da Lei Maria da Penha, de 2010, aponta que ainda falta
estrutura para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além disso, o mesmo levantamento aponta que o Judiciário também não se adaptou à lei e as vítimas ainda
sofrem com a falta de celeridade dos julgamentos e de instâncias especializadas.

De acordo com Rosane, uma das formas de reverter esse quadro é lutar nos espaços
 públicos para que o combate à violência contra a mulher seja transformado em
compromisso nos governos regionais. “Alem de fazer pressão com o movimento
social organizado, a CUT participa de todo o processo das conferências estaduais
 de políticas para as mulheres, que levarão à conferência nacional, que acontece
entre os dias 12 e 15 de dezembro. Uma grande vitória foi a mudança da metodologia,
já que para participar das etapas estaduais os municípios precisam realizar o processo
regional. E isso faz com que as mulheres discutam e apontem políticas para os lugares
 onde vivem”, afirma.

A dirigente lembra que essa estrutura deve ser ampliada considerando ainda as mulheres
 que vivem no campo e na floresta e não tem acesso a essa proteção.

Outras formas de violência – Para a CUT, que ao longo dos últimos cinco anos tem
renovado a campanha “Violência contra a mulher, tolerância nenhuma” e distribuído
 cartilhas para conscientizar as trabalhadoras sobre o tema, a violência a ser combatida
 não é apenas física e doméstica. Ela extrapola o ambiente familiar.

“Quando você paga menos para uma trabalhadora que exerce a mesma função do
trabalhador, você comete uma forma de violência. O assédio moral e sexual no trabalho
também são formas de violência que os movimentos sociais e feministas combatem.

Para que sejamos todas livres devemos discutir uma pauta ampla porque o fim da
violência passa pela transformação da sociedade, que ainda é machista e patriarcal”, diz.


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