O deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), esteve nesta terça-feira (03) em reunião com representantes do Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e o presidente da casa legislativa, o deputado Dr. Daniel Santos, para discutir a possibilidade de revogação do veto do governo passado, fruto de interpretação equivocada, ao Projeto de Lei (PL) N° 253/2017 que garante ao consumidor paraense o direito à informação sobre os alimentos produzidos com defensivos agrícolas.

O PL foi aprovado por unanimidade na ALEPA e seguiu para sanção do governador Simão Jatene, que considerou a matéria extremamente relevante, no que se refere ao direto do consumidor, contudo avaliou que a pauta concorre com entes federativos e argumentou que existe legislação nacional que trata do assunto. Contudo estados como o Amazonas e Paraíba aprovaram legislações estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados, não indicando inconstitucionalidade.

O projeto N°253/2017 voltou à assembleia e entrou novamente na pauta de votação dos deputados no dia 20 de agosto, e a pedido do autor do projeto foi retirado por três sessões, podendo retornar a partir dessa semana. Na reunião o deputado Dr. Daniel Santos parabenizou o deputado Bordalo pela iniciativa e disse ser necessário ampliar o debate com o governo. “Acho que temos que ampliar esse debate, e nós não vamos colocar para votar ou tomar nenhuma posição precipitada antes de ouvir a todos”, declarou.

Dados

O Brasil é líder mundial no consumo de agrotóxicos. 44% dos princípios ativos liberados no país são proibidos na Europa. Diante desse cenário o deputado Bordalo avalia que “a sociedade brasileira tem desafio gigantesco de reconstruir seu modelo agrícola” e acredita que o Estado pode assumir papel de vanguarda na proteção da biodiversidade.

“E a Amazônia tem uma tarefa central de ser vanguarda no movimento agroecológico, que cuide da biodiversidade; evite que nós tenhamos na Amazônia rios, igarapés, lençóis freáticos, comprometidos pelo uso indiscriminado de veneno que tem sido usado”, argumentou.

Tainá Marajoara, integrante do Fórum e coordenadora do Ponto de Cultura Alimentar Iacitatá, afirmou que estudos realizados pelas universidades federais, UFPA e UFOA, apontam as regiões do Salgado, Tapajós e Marajó, especificamente no município de Cachoeira do Arari, os maiores casos de contaminação por agrotóxicos.

“E ainda o índice alarmante de subnotificação, então para cada notificação a gente tem 50 contaminações que não são notificadas, e, além disso, os dados que foram apresentados pela SESPA-VSPEA [Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos], nós tivemos conhecimento de cerca de 200% do aumento de notificação sobre contaminação de agrotóxicos no Pará”, revela.

Na avaliação de Iracema Santos, responsável pelo cadastro de agrotóxicos agrícolas na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o PL N° 253/2017 irá contribuir com uma maior fiscalização no estado.

“Como nós trabalhamos com a fiscalização dos agrotóxicos, os registros dos estabelecimentos e os produtos cadastrados no Pará nós podemos identificar através dessas rotulagens quais são as empresas e instituições que estão trabalhando com agrotóxicos, e nós podemos verificar isso está sendo realizado corretamente”.

Para o presidente do Fórum de Combate aos Agrotóxicos no Pará, promotor de justiça Marco Aurélio, o projeto de lei representa um avanço quanto ao tema e ao direito do consumidor. “Como são produtos que expõem o risco a nossa saúde tem todo esse controle do governo e isso é um avanço na questão do consumidor ser melhor informado”.

O Fórum de Combate aos Agrotóxicos no Pará é composto por organizações não governamentais, movimentos sociais do campo, sindicatos rurais, instituições públicas, além de pesquisadores, lideranças e ativistas socioambientais.

Ainda participaram da reunião Itamar Batalha, da direção estadual do Movimento Camponês Popular, Jaqueline dos Santos, educadora popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Kátia Oliveira, assessora do Ministério Público, Paulo Lobato, assessor da diretoria executiva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), José Gonçalves, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA) e Igor Fernandes, assessor da professora e pesquisadora Rosana Maneschy do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA (NUMA-UFPA.