3º turma do TRF1 será comunicada sobre nota do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA

Política

O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (10) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) moção para que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Federal da 1º região – 3º turma,  dando conhecimento da Nota que ele apresentou enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, e no qual manifesta apoio ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-PA) sobre o enfrentamento de processo judicial que  caracteriza o movimento como quadrilha ao participarem de uma manifestação que ocorreu na barragem de Tucuruí, em 2007.

O Ministério Público Federal e a Justiça de 1ª instância caracterizaram o MAB como uma organização criminosa por diversos fatos que ocorreram nos dias 23 e 24 de maio de 2007. Na acusação e na sentença é afirmado que o movimento social deve responder pelos crimes de “bando ou quadrilha”, havendo criminalização de movimento social.

Bordalo vê com preocupação esse processo. ”Criminalizar os movimentos sociais é destruir os pilares da democracia. A Defesa dos movimentos sociais deve ser um compromisso de todos aqueles que se preocupam com as liberdades democráticas e o futuro do nosso povo” afirma o parlamentar.

Leia: Nota – Presidente da CDHDC-ALEPA em apoio ao Movimento dos Atingidos por Barragens no Pará


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