PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Conheça as leis de autoria do Bordalo. Um mandato que faz a diferença!

LEI Nº 8.882/2019

Estações rodoviárias do Pará devem instalar placas em braile que mostrem a relação das linhas de ônibus e seus roteiros de viagem

LEI Nº 9.257/2021

Inclusão das características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação

LEI Nº 9.313/2021

O Servidor Público do Pará que tenha sob seus cuidados pessoas com deficiência deve ter um horário especial

LEI Nº 9.311/2021

Barcos, navios e ferry-boats no Estado do Pará devem ter um espaço reservado para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida atarem suas redes