Tráfico Humano: perfil das vítimas, omissão do Estado e caminhos de solução

Pausa ontem, no Dia de Finados para homenagear nossos entes queridos que já se foram e retorno ao trabalho nesta quinta-feira, em que continuam em greve os profissionais da educação pública do Pará e os bancários do Banco da Amazônia. Recomendo a leitura da entrevista sobre tráfico humano, com a opinião abalizada da professora Maria Lúca Pinto leal, pesquisadora da UFPa. Ela aponta a omissão do estado, traça o perfil das vítimas de tráfico humano e sugere caminhos para solução desse gravíssimo problema que atinge a todas as famílias e instituições e precisa do envolvimento da sociedade como um todo. Com envolvimento, acompanhamento e fiscalização!

Empresários da rede hoteleira de Belém estão empenhados em atender a decisão do Ministério Público do Trabalho e fiscalizar, com firmeza, situações de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além de um código de conduta para o setor, a campanha também prevê a certificação de “hotel amigo da criança” para aqueles que conseguirem cumprir, à risca, o que foi estabelecido.


Turismo sexual, tráfico para fins sexuais, prostituição e pornografia infantil são modalidades do mesmo crime: a violência sexual. O Jornal Beira do Rio conversou sobre o assunto com Maria Lúcia Pinto, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres. “É hora de transformar o discurso em prática”, afirma a professora.

Blog do Bordalo 1237Beira do Rio – Por que, apesar dos números alarmantes, o tráfico de pessoas não mobiliza a sociedade?

Maria Lúcia Pinto Leal
– Embora esta seja uma realidade histórica na vida brasileira desde a colonização, a questão só foi agendada publicamente pelo Estado no período de 2000 a 2002, quando realizamos a primeira pesquisa nacional sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes. Verificamos 241 rotas em todo o Brasil, entre elas, 131 internacionais. Essa foi a primeira pesquisa que alertou o poder público brasileiro sobre uma realidade que estava debaixo do tapete e que, cientificamente, ainda não havia sido discutida. Apesar de ter sido instaurada uma CPI sobre tráfico de mulheres, em 1996, após a morte de uma brasileira na Espanha, essa discussão não estava em pauta – nem na sociedade civil nem no governo. Essa pesquisa teve um papel estratégico ao trazer o assunto à tona.

Beira do Rio – Quais as dificuldades enfrentadas para a realização da pesquisa?


Maria Lúcia Pinto Leal – Por se tratar de uma questão social que envolve o crime organizado e a corrupção, ao pesquisar essas pessoas, você mexe numa teia de aranha, ou melhor, num vespeiro. Você pode colocar em risco a vida dessas mulheres, que já estão sendo controladas e ameaçadas, e também a vida dos pesquisadores. Então, não é uma pesquisa comum e fácil de fazer. É complexa e envolve metodologias que precisam compreender todo esse cenário. Na Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf), utilizamos dados secundários. Os dados primários foram levantados  nas ONGs brasileiras.

Beira do Rio – Quais foram os principais desdobramentos na legislação desde então?

Maria Lúcia Pinto Leal – Em 2000, a apresentação dos resultados da Pestraf coincidiu com a assinatura do Protocolo de Palermo, que amplia o conceito de tráfico. De acordo com o Protocolo, tráfico seria o recrutamento, transporte e alojamento de pessoas em condições de coerção, violência, controle e cárcere privado, para fins de exploração em várias modalidades. Mais de 144 países assinaram esse documento, inclusive, o Brasil. A partir daí, o governo pede a um grupo de legisladores que repense a legislação brasileira sobre o assunto.  Apesar das mudanças e dos avanços, essa questão não está bem resolvida.  A discussão é polêmica e precisa abranger o poder público, a sociedade civil e os atores diretamente envolvidos com esse crime.

Beira do Rio
– Qual o perfil das vítimas?

Maria Lúcia Pinto Leal
– Mulheres entre 17 e 25 anos, de classes populares, com baixa inclusão nas políticas públicas, especialmente, na educação. A maioria com experiência de trabalho no campo da informalidade, do trabalho doméstico ou do comércio. Elas apresentam uma história de trabalho precário, sem garantia de direitos. Já passaram por alguma experiência de casamento e têm filhos. Todas ajudam financeiramente a família. Tudo isso, associado à trajetória de classe, etnia, raça e pressões sociais de pobreza, potencializa o sujeito para um quadro de violações de direitos. Essa pessoa torna-se ideal para ser recrutada e facilmente aliciada pelas redes de exploração. Como geralmente as famílias também são muito vulneráveis, é comum encontrarmos os próprios pais vendendo suas crianças.

Beira do Rio
– A senhora está finalizando outra pesquisa com dados mais qualitativos. O que eles mostram?

Maria Lúcia Pinto Leal- – Estamos finalizando uma pesquisa com a conexão ibérica – Espanha, Portugal e Brasil –, estudando diretamente a trajetória de nove mulheres. E é mais ou menos esse perfil. O que muda é a capacidade de enfrentamento. Esse tipo de dado só é possível com as pesquisas qualitativas. É preciso considerar a relação entre qualidade e quantidade para desconstruir mitos e não trazer informações que venham subsidiar políticas higienistas e repressivas nas fronteiras internacionais. Com a crise financeira mundial, a migração para os países do hemisfério norte está sendo muito mais fiscalizada. Essa situação exige um enfrentamento transnacional: é preciso articular todos os planos de enfrentamento ao tráfico pelos países signatários e desenvolver uma política mundial de prevenção e de reforço da cidadania das mulheres.

Beira do Rio
– E no Brasil, o que precisa ser feito?

Maria Lúcia Pinto Leal – O Estado brasileiro deve reorganizar sua política para a promoção e prevenção social dessas populações. Essas pessoas precisam de proteção. Elas são assassinadas antes de conseguirem denunciar. Por outro lado, é preciso regulamentar o mercado do sexo e isso depende de uma reorganização profunda dentro do Judiciário. Há necessidade de uma política de prevenção mundial, pois o tráfico é uma questão transnacional e globalizada. As fronteiras têm olhos e ouvidos vedados. As meninas bolivianas, por exemplo, passam para o Brasil sem que a fiscalização consiga coibir e vice-versa. Até a tecnologia contribui para globalizar o mercado do crime, mas nós não conseguimos criar uma rede contra-hegemônica de combate utilizando essas mesmas tecnologias. Quando essa população procura a rede de proteção do Estado, encontra uma rede furada, então, cai nas malhas dos exploradores.

Beira do Rio – Qual a sua avaliação sobre a criação da Escola de Conselhos?
Maria Lúcia Pinto Leal – É uma iniciativa importantíssima. Já sabemos que a política de conselhos deve ser universalizada. Ela tem um papel importantíssimo: o controle, a defesa e a fiscalização das políticas públicas sociais. O conselho tem um papel aglutinador, é ele quem recebe a denúncia de qualquer violação de direito. Por meio dos conselhos, podemos acompanhar o encaminhamento dado à denúncia. Além do disque 100 ou de qualquer outro, precisamos colocar em prática dois indicadores importantes: o acompanhamento e a fiscalização.


Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Leave a Comment

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.