Terminal de R$ 7,5 mi é abandonado pelo governo

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Começa a funcionar nesta sexta-feira, dia 23 de maio, o Terminal Hidroviário de Belém, localizado no galpão 9 da Companhia das Docas do Pará, no bairro da Campina. O serviço de embarque e desembarque para o transporte fluvial que antes era oferecido no galpão 10 da CDP deverá ser transferido para a nova estrutura, orçada em nada menos que R$ 19 milhões – mais do que o dobro investido no Terminal Hidroviário de Belém Luiz Rebelo, na rodovia Arthur Bernardes, entregue em 2010, no último dia de mandato, pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), e que nunca chegou a ser usado para tal fim pelo governador Simão Jatene, que assumiu o Estado em 1º de janeiro de 2011.

O total abandono do espaço, e consequente descaso com o uso de recursos públicos, chamou a atenção inclusive do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado no ano passado, com base em uma vistoria feita pelo próprio MPF em 2012 e que constatou que o local foi entregue, “aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros”. O Governo do Estado chegou a responder que tratava-se de construção em área imprópria para ser usada como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso, mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento.

Ainda em 2012, durante uma solenidade de entrega de honraria ao atleta paralímpico paraense Alan Fonteles, Jatene anunciou, e a própria Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) reproduziu em texto publicado no seu portal de notícias, que a área do Terminal Luiz Rebelo se transformaria em um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência, a ser posta em funcionamento em 2013 – o que não ocorreu.

Deputado pedirá esclarecimentos
Mesmo com base em promessas não cumpridas pelo Governo do Estado, o juiz federal substituto, José Flávio Fonseca de Oliveira, da 5ª Vara Federal, decidiu, em 17 de fevereiro desse ano, por extinguir o pedido de ACP, sob a justificativa de que “não se pode determinar a imediatada destinação pública ao mencionado terminal hidroviário quando já se informou através de projetos e programações a destinação que o Estado do Pará pretende dar ao local”, mesmo tendo o MPF, que já recorreu da sentença em 28 de março, rebatido afirmando “que tais informações foram repassadas sem embasamento em documentos que comprovem a existência de projetos, programação e licitação para a destinação do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto”. Levados em consideração os posicionamentos de cada lado, é impossível não fazer relação entre o aparente proposital abandono da obra pública concluída por uma gestão de oposição ao governo atual, que anuncia aos quatro ventos a conclusão de outra obra, bem mais cara, inclusive, destinada ao mesmo fim, e anunciada como o “mais moderno terminal hidroviário do país” nos textos da Agência de Notícias do Governo do Estado.

“Estamos em ano de eleição, de reeleição, é uma obra-espetáculo”, classifica o deputado estadual Carlos Bordalo, do PT. “São mais de R$ 7 milhões de reais cobertos de mato e sujeira. O terminal da rodovia Arthur Bernardes foi entregue pronto para uso, e ainda que faltassem algumas conclusões, nada que impedisse o local de nunca funcionar, nem uma única vez. A não ser que tenha havido falta de boa vontade política, e esse parece ser o caso”, avalia.

Projeto foi repassado à Secult

O deputado Francisco Melo, o Chicão (PMDB), que foi titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), afirma que, quando assumiu a pasta, de fato, a obra ainda estava inconclusa, mas que, a pedido do Governo do Estado, o projeto foi repassado à Secretaria de Estado de Cultura (Secult). “E a partir daí a Setran não já participou dessa situação”, justifica. “Nunca recebemos um novo projeto ou projeto revisado, mesmo tendo cobrado enquanto eu estava na Secretaria.

Em nota, o Governo do Estado informou “que o Terminal Hidroviário do Porto de Belém irá absorver a operação realizada no Armazém 10 da CDP dando mais conforto e segurança aos usuários, aumentando a capacidade operacional do terminal, permitindo embarques e desembarques simultâneos e atendendo as normas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). O Governo do Estado irá devolver o Armazém 10 para a CDP e posteriormente manter um diálogo com a Companhia para propor um convênio com a finalidade de ampliar o complexo do terminal hidroviário.

Com relação a localizada na Avenida Arthur Bernardes, no bairro da Pratinha em Belém, abrigará o complexo denominado Centro de Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR). O complexo deverá atender cerca de seis mil pessoas por mês com ações envolvendo diversas secretarias do Estado nas áreas de saúde, educação especial, arte e cultura e assistência social e realizando ainda tratamentos para os diferentes tipos de deficiência (auditiva, intelectual, visual e física). As obras já iniciaram no local e a conclusão está prevista para o segundo semestre. Além disso, outra parte do complexo será utilizado pelo Grupamento Fluvial da área de Segurança Pública do Estado”.

(Diário do Pará)

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