Taxa do minério. PT é a favor, desde que seja pra investimento em saúde, segurança….

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Pará receberá o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, na Alepa, para tratar sobre o projeto de lei que cria a taxa de fiscalização de minério.

O PT dará apoio a qualquer tributo, taxa ou imposto que venha taxar a atividade mineral para efeito de exportação, desde que:

  • fique claramente definido na lei que a destinação dos recursos será utilizado em segurança, saúde, desenvolvimento social,  infraestrutura, na forma já prevista nos respectivos fundos existentes;
  • o projeto tenha robustez constitucional, para não acontecer aqui no Pará como já ocorreu outros estados que tentaram e não conseguiram taxar a mineração de exportação.

Se for para aplicação em setores estratégicos e tiver amparo constitucional, o projeto terá apoio da bancada do PT. E faço questão de relembrar que o autor da desoneração, o autor da retirada de impostos ao Pará foi o PSDB, que implantou a famigerada a Lei Kandir que tantos prejuízos continua trazendo ao Pará.


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