Taxa de minério em debate

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O plenário da Assembleia Legislativa do Pará iniciou o debate sobre projeto do Governo do Estado que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O projeto ainda tramita nas Comissões da Casa, mas já começa a impactar as indústrias minerais do Pará, que não admitem a taxação, conforme nota enviada pelo Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado Pará), na qual a TFRM representa “inegavel injustiça fiscal”. A partir da implementação da TRFM, a previsão é arrecadar, por ano, cerca de R$ 800 milhões.
A bancada do Partido dos Trabalhadores foi além. Acreditamos que a partir desta arrecadação anual, parte do valor deveria ser destinado aos Fundos Estaduais de Segurança, Educação e Assistência Social, como forma de minimizar a situação deplorável que as três áreas vivem atualmente. São setores que possuem pouca margem de financiamento. No caso da Assistência Social, o objetivo é criar ainda uma rede de proteção, acolhimento e tratamento de vítimas da violação de direitos humanos.
No decorrer da semana vamos continuar conversando com membros do Governo e parlamentares, com intuito de travar um debate positivo sobre o tema. Estamos na torcida, para que a classe política fique unida em torno da defesa do Pará e de seus direitos.

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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