Agora é Lei! Estatuto da Equidade Racial garante direitos à população negra do Pará
O Estatuto busca garantir direitos fundamentais como saúde, lazer, acesso à moradia, educação, trabalho e se estabelece como o primeiro do Norte
De autoria do Deputado Bordalo, estatuto da igualdade racial é aprovado na Alepa
De autoria deo Deputado Bordalo a proposição busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos.
“Nós no Pará estamos sendo pioneiros”, afirma Zélia Amador sobre PL do Estatuto de Igualdade Racial
De autoria do Deputado Bordalo, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Pará