Projeto de Lei proíbe cobrança automática após período de teste gratuito
O Projeto de Lei busca proteger os direitos dos consumidores paraense e dar mais transparência nas contratações de serviços online
O Projeto de Lei busca proteger os direitos dos consumidores paraense e dar mais transparência nas contratações de serviços online
O projeto de Lei busca resguardar os direitos do consumidor e possibilitar mais controle das pessoas diante dos serviços as quais estão contratando
O Projeto de Lei N° 225/2023, de autoria do deputado Bordalo, propõe que o consumidor deve ser informado sobre redução de velocidade de internet
O PL de autoria do Deputado Bordalo busca resguardar a privacidade dos usuários
O PL foi protocolado pelo Deputado Bordalo em 2012, mas teve sua apreciação em 2021. A proposição quer equilibrar a relação do consumidor com os serviços contratados ou produtos comprados
Na casa legislativa, Bordalo protocolou moção solicitando todos os esforços pela inclusão do Pará nas regras da MP.