Agora é lei: Mulheres protegidas em bares, restaurantes e casas noturnas
De autoria do Deputado Bordalo, a lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Pará no dia 31 de março de 2021
De autoria do Deputado Bordalo, a lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Pará no dia 31 de março de 2021
A proposição tramita na Alepa desde 2019 e aguarda sanção do Governador do Estado
Em 2019 o deputado Bordalo apresentou projeto de lei que obriga bares e casas noturnas a prestarem assistência às mulheres vítimas de importunação sexual e assédio.
Divulgação Proteger as mulheres do assédio em bares, restaurantes e casas noturnas, obrigando esses estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio e segurança às mulheres que se sintam em situação de risco. Esse é objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Pará. Caso a […]