O Sistema Educacional Interativo (SEI), proposta do Governo do Pará em substituição ao Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), foi duramente criticado durante a Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (30), no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A sessão foi proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), atendendo solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Além dos deputados petistas Carlos Bordalo, Airton Faleiro e Dirceu Ten Caten, também participaram da sessão o líder do PMDB, Iran Lima, o defensor público Johny Giffoni, representando a Defensoria Pública do Estado, e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Após ouvir professores, pais e alunos, os quatro deputados se declararam contra o projeto, que deve retirar professores da sala de aula, implementando um modelo semelhante ao Ensino à Distância, com aulas mediadas por tecnologia.
Para Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a proposta do governo é lamentável. “A educação no Pará respira por aparelhos. É a pior do Brasil, segundo indicadores publicados continuamente, seja no Ensino Fundamental, seja no Ensino Médio. Precisamos de um novo projeto educacional para o Estado, e não criar um sistema em substituição a outro que já existe e que tem bons resultados. O SOME é um sistema consolidado, criado há 37 anos, atendendo cerca de 500 comunidades. Segundo informações, o SEI chegaria a 145 comunidades, das quais muitas já são atendidas pelos professores do SOME. Por que não implantar o SEI em comunidades que não possuem nenhum modelo de ensino? O SOME tem revelado uma capacidade enorme de superar obstáculos, e vemos isso pelo grande número de alunos que ingressa nas universidades. É preciso, então, repensar essa proposta, ouvir professores, alunos e toda a sociedade. Precisamos de educação de qualidade, inclusiva, melhorar, e não eliminar, o que já temos”, criticou o parlamentar.
Airton Faleiro ressaltou que o SOME foi criado por lei estadual, discutida entre os parlamentares na época. “O SEI está sendo imposto pelo governo, de uma forma inexplicável, pois nenhum projeto foi apresentado na Assembleia. O governo não fez o debate porque sabe que o projeto será recusado. Podem maquiar como for. Só um existe um consenso nesse debate, que é o diagnóstico da nossa triste realidade do ensino”, afirmou.
Para o deputado Iran Lima, é certa a perda de qualidade no ensino com a implantação do SEI. “Já temos problemas no Ensino Médio na capital, é só visitar o Colégio Paes de Carvalho, onde inclusive o governador já estudou. Então, primeiramente, a Seduc tinha que se preocupar com a qualidade da educação. Duvido que em 20 anos não se faça uma revolução no ensino, mas aqui se fez uma revolução para pior, com péssimos salários e escolas de péssima qualidade. Se o ensino já é ruim na capital, imagina no interior. Se o governo quer fazer uma experiência, que faça onde não existe sistema de ensino, para que seja avaliado”, sugeriu.
Negação de direitos
Para Tiago Barbosa, representante do Sintepp, a educação é o único retorno do imposto para os cidadãos, já que a saúde encontra-se em situação ainda mais crítica. “Os professores do SOME representam o Estado nas comunidades mais distantes, pois eles chegam onde o poder público não chega. Criamos vínculo nas comunidades rurais, onde muitos professores são frutos do SOME”, disse ele, acrescentando que, pelo novo modelo, as séries do Ensino Médio serão divididas por turnos: alunos do 1º ano terão aulas pela manhã, do 2º ano, à tarde, e do 3º ano, à noite. “É importante lembrar que os alunos do 1º e do 2º ano não poderão deixar de trabalhar para estudar. Impor que esse aluno largue um posto de trabalho para estar na escola é negar o direito à educação”, completou.
Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Euci Gonçalves, a mudança representará o fechamento de centenas de postos de trabalho. “Não somos contra a tecnologia, mas queremos que ela seja usada para melhorar a qualidade do ensino, e não para retirar o professor da sala de aula”, alertou.
A mesma crítica foi reforçada por diversos professores que estavam presentes, como José Ribamar de Oliveira, da 11ª URE. “Estão desumanizando o processo educacional no Pará. Não é por menos que temos os piores resultados no Ideb, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. Estou há 20 anos na zona rural, e é muito triste perceber que a gente luta tanto, e a educação está um caos”, criticou. “Nós, que vivenciamos a realidade do interior do Estado, sabemos a diferença. A concepção modular é uma política pública do Estado, veio por meio de muita luta para a incorporação da gratificação no contracheque, e agora continuamos lutando para manter uma política de valorização da educação pública”, disse ele, questionando como seria a seleção e qualificação do quadro docente para atuar no SEI, além da infra-estrutura, como a garantia de energia elétrica e internet a comunidades mais afastadas.
O ex-senador José Nery Azevedo acredita que a proposta do SEI tem como objetivo reduzir gastos com a educação, “mesmo que isso custe o sacrifício de índios, quilombolas, agricultores e jovens do campo. É a política do Estado mínimo. O SEI é filho legítimo da ignorância de quem pensa que pode manobrar o povo o tempo, de quem não conhece a realidade desse Estado e nunca andou numa rabeta, num carro velho, para chegar aos nossos alunos”. A inexistência de uma consulta pública também levantada pelo ex-parlamentar.
Rodrigo Araújo, representante dos estudantes, afirmou que o SEI representa retrocesso. “Precisamos de professores em sala, e não de um aparelho de TV, e não vamos abrir mão disso. A juventude sofrerá um golpe muito grande, porque quem estuda o primeiro ano e trabalha não vai ter possibilidade de continuar seus estudos. Isso é tirar a educação de nossos jovens. Eu sou jovem do campo e sinto na pele as dificuldades que um filho de agricultor enfrenta para ter educação”.
A vereadora Marinor Brito (PSOL) também participou da Sessão Especial. Como educadora e uma das fundadoras do Sintepp, ela engrossou o coro de descontentes com o novo sistema. “O povo do interior começa a trabalhar muito cedo, e esses estudantes não foram consultados, assim como as comunidades tradicionais que serão atingidas. Isso viola a Convenção 169 da OIT, que trata das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. É preciso cumprir as leis das quais o Brasil é signatário. É preciso cumprir a Constituição. Como falar em qualidade de ensino sem atender as comunidades onde não existe escola, com professores recebendo abaixo do piso nacional?”, questionou a vereadora.
Ao final da Sessão Especial, o deputado Carlos Bordalo informou que todos os depoimentos serão levados em consideração para a elaboração de recomendações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), assim como demais autoridades competentes, para que sejam revistos os critérios de implementação do SEI. A Sessão Especial não foi transmitida ao vivo pelo canal da Alepa, mas foi registrada em vídeo e será disponibilizada pelo canal ainda durante esta semana.
