Seguro Defeso em pauta de reunião de trabalho na Alepa nesta quinta-feira

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Os pescadores artesanais que contam com o benefício do Seguro Defeso têm
que estar atento às novas regras que entraram em vigor na última quarta-feira.
O
benefício agora passa a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) – antes a responsabilidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego.



A grande questão era em relação ao prazo de 30 de abril, do
MT, para a recepção de renovação de cadastro. O atropelo causou uma grande
preocupação entre os pescadores do Pará, especialmente os das colônias de São
Sebastião da Boa Vista.
Atenta a questão, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da
qual sou presidente organizou uma reunião de trabalho nesta quinta-feira, na
Assembleia Legislativa. Convocamos os pescadores de São Sebastião da Boa Vista para
um debate com o INSS e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho.
Todas as dúvidas sobre as novas regras foram tiradas.
Os pescadores foram tranquilizados. O prazo da Delegacia do
Trabalho fica mantido para o dia 30 de abril e o INSS só inicia a nova atividade,
de fato, após esse prazo. O órgão fica, portanto, com um prazo maior para qualificar
sua equipe para a nova recepção.
Outro esclarecimento importante foi passado aos pescadores: Conforme
a nova norma, o pescador beneficiário do Bolsa Família que optar por se
inscrever no Seguro Defeso junto ao INSS deixará de receber o benefício do
programa Bolsa Família temporariamente, enquanto estiver coberto pelo Seguro
Defeso. Ao término desse período — que varia conforme a espécie de peixe ou
crustáceo cuja pesca está interditada — o Bolsa Família voltará a ser pago
automaticamente à família do pescador, sem que para isso seja necessária
qualquer providência adicional.
A reunião foi muito produtiva e serviu para reunir elementos
e informações para o dia nove de abril, quando o seguro defeso será debatido em
Audiência Pública convocada pelo Deputado Miro Sanova. A Audiência tem todo o
meu apoio e da Comissão de Direitos Humanos.
Vamos produzir um conjunto de recomendações após essa
Audiência Pública, para aperfeiçoar o Seguro Defeso, benefício 
muito importante
para o País.

O INSS foi representado na reunião de hoje pelo
Gerente executivo no Pará, Silvio Viseu. A Superintendência Regional do Trabalho
por Daniel Duarte. Agradeço, também, a participação do Deputado Miro Sanova.







Veja nosso pronunciamento na reunião:



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