O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Mineração e Energia, Adnan Demacki, foi à Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira para esclarecer as
questões referentes ao encaminhamento de cinco projetos do executivo que tratam
de alterações de leis de incentivos fiscais já existentes.
questões referentes ao encaminhamento de cinco projetos do executivo que tratam
de alterações de leis de incentivos fiscais já existentes.
Nas Sessões Ordinárias desta semana, na Alepa,fiz questão de observar que há diversas lacunas nas proposições do governo,
que temerariamente são encaminhadas em regime de urgência, sem tempo para
análises e debates no Parlamento.
Em artigo publicado neste Blog, sob o título “
Chega deincentivos que impedem o Pará de alcançar mais investimentos”, tema
de meu pronunciamento na Tribuna da Assembleia, me posicionei contra a submissão
do parlamento ao Executivo Estadual, que se manifesta pelo estrangulamento dos
debates de matérias importantes para o Estado do Pará, através do expediente
constitucional do Regime de Urgência.
Este temor encontra respaldo no fato de asleis preverem a possibilidade de que incentivos fiscais deliberados 15 anos
atrás serem renovados por mais 15 anos a cargo de uma comissão cujos
integrantes são apenas membros do executivo estadual.
Em meu artigo lembrei que estas políticas já renderam prejuízos enormes
ao Pará. Trinta bilhões apenas com a lei
do Diferimento, que neste mês de julho perderá sua vigência e que renegou o
Pará a condição de Colônia da Companhia Vale.
ao Pará. Trinta bilhões apenas com a lei
do Diferimento, que neste mês de julho perderá sua vigência e que renegou o
Pará a condição de Colônia da Companhia Vale.
Diante de minha posição no Parlamento, o titular da Sedeme, Adnan Demachki, reuniu com os
deputados para os esclarecimentos e não se furta a expor as falhas do governo e abriu espaço
para construir soluções conjuntas, ouvindo a todos.
deputados para os esclarecimentos e não se furta a expor as falhas do governo e abriu espaço
para construir soluções conjuntas, ouvindo a todos.
Vou apresentar emendas a estes Projetos de Leide forma a viabilizar a participação de entidades representativas do setor
produtivo, inclusive as dos trabalhadores rurais.
Outro aspecto que defendi na reunião técnica com o Secretário foi a necessidade de dar um tratamento
diferenciado para o Marajó. Seja para a facilitação na concessão e benefícios
fiscais, seja na priorização de investimentos a serem feitos em infraestrutura
naquela região, bancados com recursos do
FEINFRA, Fundo Estadual de Infraestrutura, que passa a ser criado com estas
leis sob análise do parlamento.
A reunião técnica foi produtiva e
esclarecedora, tanto que fiz questão de tirar um foto ao lado do Secretário de
Governo.
