Republico hoje o post sobre as PPP’s – Parcerias Público-Privadas. É que o Projeto de Lei 201/2011, que trata das PPP’s pode ser votado ainda hoje na ALEPA – Assembleia Legislativa do Pará.
Na aba ao lado do meu blog, você ainda pode votar na enquete sobre que posicionamento deve ter a bancada do PT nessa votação.
Releia aqui qual a minha opinião sobre as PPP’s – Parcerias Público-Privadas.
As PPP’s são um instrumento válido e precisam ser debatidas de forma coerente e responsável pela sociedade.
Está provado que o Estado que tem limites para sozinho dar conta de
enfrentar os passivos e gargalos infraestruturais que impedem o país,
estados e municípios de prover à população de atendimentos essenciais à
melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico das
regiões.
Entretanto, não será qualquer Parceria Público-Privada que atenderão a
essas premissas. São necessárias algumas salvaguardas, que efetivamente
garantam que os objetivos públicos e não os interesses privados
constituam-se nas finalidades das PPP’s.
Primeiro, que seja assegurado o controle e a fiscalização sobre
os recursos a serem dispensados em um contrato de Parceria
Público-Privada. Isso responde inclusive aos escândalos que assolam o
meio público, como é o caso que envolve o bicheiro Carlinhos Cachoeira,
que revelam cumplicidade entre o público e o privado, salientando
interesses subterrâneos para alimentar esquemas de corrupção e de
enriquecimento ilícito e contribuem para a malversação dos recursos
públicos.
Que seja assegurada efetiva transparência nas decisões e nas escolhas das Parcerias Público-privadas,
permitindo a sociedade ter espaço para sugerir áreas que sejam
essenciais para a cidadania e para garantir melhoria na qualidade de
vida da população;
Que as PPP’s busquem fortalecer as empresas públicas e não canibalizá-las
para posterior privatização, evitando que o nosso Estado do Pará padeça
por ações equivocadas, como foi feito pelos Tucanos na concessionária
de energia elétrica, a CELPA.
Por fim, que sejam vedadas parcerias em áreas sociais do governo, sendo ouvida a sociedade
em audiências públicas, seja garantido ao Poder Legislativo Estadual a
prerrogativa de apreciar qualquer formato de Parcerias Público-Privadas,
e que ao conselho gestor das PPP’s seja assegurada representação da
sociedade civil de forma paritária com o governo.
Assim, respondidas essas salvaguardas o Partido dos Trabalhadores estará
preparado para o debate com a coerência e a responsabilidade que o tema
requer.
(Carlos Bordalo, vice-líder do PT)
