A revisão do Plano Plurianual (PPA) foi tema de reunião na manhã desta terça-feira, 9, entre parlamentares e representantes do governo Estado, na Assembleia Legislativa do Pará. No encontro, a secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Alencar, e o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Nilo Noronha, detalharam os objetivos do plano e a influência dele na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada ainda este mês.
Segundo Maria do Céu, a reunião se deu por conta da aproximação das agendas de votação da Assembleia, que deixou para analisar o PPA juntamente com a LOA. “Apesar de termos cumprindo os prazos, a Casa acabou analisando os dois projetos de lei quase simultaneamente. Por isso, essa aproximação dos dois projetos acabou gerando uma confusão entre os parlamentares”, explicou a titular da Sepof.
Principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, o Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo no período de quatro anos. Por conta disso, a LOA só pode ser votada após a aprovação do PPA.
“A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de gestão compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual, por isso ela só pode ser aprovada depois da aprovação do PPA. É a LOA que estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. Por isso, ela precisa estar adequada ao PPA”, esclareceu Maria do Céu.
Para o deputado Carlos Bordalo, a reunião foi fundamental para esclarecer os ajustes dos dois projetos. “Como os dois projetos foram analisados quase simultaneamente, o nosso questionamento era como você pode aprovar uma lei que tem por base outra que ainda não foi aprovada? Com essa reunião, as duvidas foram esclarecidas, e a partir de agora, podemos dar seguimento às analises e levar os projetos para votação dentro do prazo hábil”, afirmou o parlamentar.
O projeto de aprovação do PPA entra em votação nesta quarta-feira (10), no plenário. Após a aprovação do projeto, os deputados têm até o dia 20 de dezembro para votar o projeto da LOA.
Fonte: Secom
