“Reforma Administrativa”: Esforço do deputado Bordalo evita prejuízos aos servidores do estado

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O deputado Carlos Bordalo e a bancada do Partido
dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) correram
contra o tempo, esta semana, para tentar evitar ao máximo os prejuízos que
poderiam ser causados as várias classes do funcionalismo público do estado,
caso o Projeto de Lei do Executivo (nº
439/14) fosse aprovado com o texto na íntegra.

  
Sem ampla discussão até mesmo com os deputados da
Casa, o volumoso projeto de Reforma Admistrativa — que extingue algumas secretarias — foi enviado em
regime de urgência à Casa, somente no início deste mês. 
Na visão do deputado Bordalo, uma
postura, no mínimo, antidemocrática de Jatene (PSDB), “que deveria ter mais
respeito com o parlamento”. “Não sou contra o governador querer tornar o estado
mais eficiente, só não concordo com o tempo que nos foi dado para discutirmos
com ‘a faca no pescoço’ projetos com temas tão delicados”, criticou o deputado
petista, diante da tribuna da Alepa, na sessão ordinária desta quarta-feira
(17).
Ainda de acordo com Bordalo, essa
‘reforma’ tão propalada pelo governo como de ajuste econômico (cerca de R$ 15
milhões ao ano), ao que tudo indica, não representará economia nenhuma, e sim,
encarecerá ainda mais a estrutura do estado, já que
se extinguem 263 cargos, mas
criam-se outras 479 novas funções
. Além disso, diz Bordalo, esta reforma só servirá
para empregar DAS’s e cabos eleitorais de Jatene. 
Pressão – Diante da falta de
esclarecimentos por parte do governo do PL
439/14, servidores de vários órgãos e
secretarias do estado lotaram as galerias da Alepa, ao longo desta semana, no
intuito de saber mais sobre em que consistia o “Pacotão” do governo.  “O
governador pode fazer a reforma que quiser, só não tem o direito de mexer nas
garantias trabalhistas dos servidores”, defendeu Bordalo, ressaltando que fez o
que pôde para mitigar ao máximo os prejuízos aos trabalhadores do estado.
 
Dentre os pontos mais emblemáticos
defendidos por Bordalo no PL
439/14 estão : a não extinção da
Secretaria de Pesca e Aqüicultura do Estado (Sepac) e da Secretaria de Estado
da Agricultura (Sagri), para dar lugar a Secretaria de Desenvolvimento
Agropecuário e Pesca, a Sedap. Segundo ele, ambas de extrema importância para o
setor produtivo do estado. “Desta forma, Jatene coloca o estado de costas para
o Brasil. Enquanto o governo federal cria um Ministério para gerir o setor
pesqueiro; no Pará, o segundo maior produtor de peixe do país, extingue-se uma
secretaria voltada exclusivamente para o ramo da pesca. 
No caso da extinção da Consultoria
Geral do Estado (CGE), no escopo do projeto, os servidores teriam prejuízos
maiores, não fosse a intervenção do deputado Bordalo. Eles temiam pela perda
dos diretos trabalhistas e pela extinção da função. Mas, graças ao acordo com a
base aliada do governo intermediado pelo deputado, os consultores serão
alocados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), sem perdas salariais. 
Bordalo criticou, ainda, a
municipalização das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa), inclusive
protocolou Projeto de Emenda Modificativa (nº 433/14) para garantir os direitos
trabalhistas dos celetistas, durante a transição dos direitos
acionários da autarquia; e a desvinculação da Policia Militar (PM) à Secretaria
de Segurança Pública (Segup), que ficaria atrelada ao gabinete do governador;
dentre outros projetos.
Apesar de ter acordado algumas emendas
junto ao projeto de Reforma Administrativa, Bordalo, assim como toda bancada do
PT votou contra a proposta global do projeto, por entender que não trará
benefícios à população, e que apenas serve de engodo político. Apesar disso, o projeto
foi aprovado por ampla maioria ontem (17), por 20 contra 11.
Ainda na sessão de ontem (17), foram
aprovados apenas três Emendas Modificativas da bancada do PT ao PL
439/14. As demais emendas foram
rejeitadas por maioria dos deputados da base aliada do governo.
Hoje (18) entra na pauta a peça
orçamentária do estado e o projeto que trata sobre a taxa de fiscalização dos
recursos hídricos do estado, dentre outros.

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