Por Rodrigo Martins – CartaCapital
Vinte e cinco anos após a
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da
Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes
violentos. A aprovação da emenda
à Constituição foi na última quarta-feira 17, em
uma sessão fechada ao público –
para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da
Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes
violentos. A aprovação da emenda
à Constituição foi na última quarta-feira 17, em
uma sessão fechada ao público –
para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.
Pela
proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por
crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do
tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias
comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando
há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade
da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do
apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação.
proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por
crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do
tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias
comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando
há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade
da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do
apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação.
Em diversas ocasiões, o
Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram
oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que
hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios
convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema,
teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma
facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança
do Unicef no Brasil.
Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram
oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que
hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios
convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema,
teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma
facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança
do Unicef no Brasil.
Leia
a a seguir a entrevista de Casimira a CartaCapital.
a a seguir a entrevista de Casimira a CartaCapital.
CartaCapital: Faz sentido atribuir a escalada da violência no Brasil aos
adolescentes?
adolescentes?
Casimira
Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais
vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e
18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada
hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a
Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na
Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam
assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico
estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram
no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem,
42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.
Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais
vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e
18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada
hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a
Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na
Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam
assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico
estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram
no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem,
42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.
CC: Por que o Unicef se opõe à redução da maioridade penal?
CB: Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar
a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos
ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a
ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um
adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas
socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais,
controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens
ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de
remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não
podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem
sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem
com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de
outros direitos.
a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos
ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a
ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um
adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas
socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais,
controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens
ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de
remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não
podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem
sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem
com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de
outros direitos.
CC: Como assim?
CB: O Brasil é um dos recordistas mundiais em mortes no trânsito. Pela
atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida
a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a
cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os
adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E
sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais
jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em
decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.
atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida
a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a
cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os
adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E
sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais
jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em
decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.
CC: Qual é a tendência mundial em relação a este tema?
CB: Os países são livres para adotar seus próprios critérios. A
maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12
anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão
passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as
exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a
regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que
os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam
que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários
países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a
redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram
regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha
semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.
maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12
anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão
passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as
exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a
regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que
os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam
que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários
países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a
redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram
regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha
semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.
CC: A senhora considera uma alternativa razoável a proposta de
aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?
aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?
CB: Acho razoável aumentar o tempo de internação de quem pratica
crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que
isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da
maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência,
inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com
mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem
outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe
respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.
crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que
isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da
maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência,
inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com
mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem
outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe
respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.
CC: Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes
internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava
a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.
internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava
a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.
CB: Exatamente. É preciso ter cuidado para não criminalizar a pobreza.
Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas
muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de
futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de
droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse
adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um
usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria
técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem
atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do
Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo
em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três
anos, a mesma punição máxima de quem mata.
Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas
muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de
futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de
droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse
adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um
usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria
técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem
atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do
Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo
em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três
anos, a mesma punição máxima de quem mata.
CC: Isso seria capaz de reduzir os índices de violência?
CB: Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas
públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se
isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de
resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da
maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que
aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode
promover um grande retrocesso.
públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se
isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de
resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da
maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que
aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode
promover um grande retrocesso.
