Uma questão de ordem apresentada em
plenário pelo deputado Carlos Bordalo (PT), subscrita pelo líder, deputado
Edilson Moura e pela bancada do PT, na última sessão legislativa (03), pode mudar
a dinâmica do processo de tramitação do projeto de lei do Orçamento 2015, a
valer para a nova administração do governador Simão Jatene.
plenário pelo deputado Carlos Bordalo (PT), subscrita pelo líder, deputado
Edilson Moura e pela bancada do PT, na última sessão legislativa (03), pode mudar
a dinâmica do processo de tramitação do projeto de lei do Orçamento 2015, a
valer para a nova administração do governador Simão Jatene.
O projeto, que tramita na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), recebeu emendas até o dia 21 de
novembro passado, e está agora em análise pela relatora, a deputada Ana Cunha
(PSDB), para depois seguir ao plenário da Alepa. Aguarda-se a sua votação até o
dia 20 de dezembro próximo. Somente após a votação do orçamento/2015 é que os
deputados podem entrar de recesso.
Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), recebeu emendas até o dia 21 de
novembro passado, e está agora em análise pela relatora, a deputada Ana Cunha
(PSDB), para depois seguir ao plenário da Alepa. Aguarda-se a sua votação até o
dia 20 de dezembro próximo. Somente após a votação do orçamento/2015 é que os
deputados podem entrar de recesso.
Os deputados do PT querem que o
presidente da Mesa Diretora da casa, deputado Márcio Miranda (DEM), decida
informar se é regimental e constitucional votar o projeto de lei do Executivo
que pede a revisão do PPA, o projeto plurianual (2012-2015), depois da votação
do projeto de lei que estabelece o orçamento do exercício de 2015.
presidente da Mesa Diretora da casa, deputado Márcio Miranda (DEM), decida
informar se é regimental e constitucional votar o projeto de lei do Executivo
que pede a revisão do PPA, o projeto plurianual (2012-2015), depois da votação
do projeto de lei que estabelece o orçamento do exercício de 2015.
“Parece-me mais coerente e adequado
votar o orçamento depois da revisão do PPA, uma vez que a LOA deve ser pautada
em programas e metas estabelecidas para o ano de 2015”, fundamentou Miranda. Segundo
ele, se esse entendimento for aceito, consequentemente as emendas apresentadas
ao orçamento/2015 deixam de ter efeito legal, uma vez que foram apresentadas em
projeto de lei cujos programas e metas serão substancialmente alterados.
votar o orçamento depois da revisão do PPA, uma vez que a LOA deve ser pautada
em programas e metas estabelecidas para o ano de 2015”, fundamentou Miranda. Segundo
ele, se esse entendimento for aceito, consequentemente as emendas apresentadas
ao orçamento/2015 deixam de ter efeito legal, uma vez que foram apresentadas em
projeto de lei cujos programas e metas serão substancialmente alterados.
Para o deputado Bordalo, a situação é
mais complexa ainda. “Apesar de o governo chamar de atualização das metas
fiscais e financeiras para adequação à realidade fiscal e econômica do Estado
do Pará e do País, é muito mais do que isso”, disse. “Não se trata apenas de
‘atualizações’, mas de redução de valores de metas que seriam aplicados em
programas previstos no PPA originário e na LDO/2014-2015”, alertou.
Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação da Alepa
mais complexa ainda. “Apesar de o governo chamar de atualização das metas
fiscais e financeiras para adequação à realidade fiscal e econômica do Estado
do Pará e do País, é muito mais do que isso”, disse. “Não se trata apenas de
‘atualizações’, mas de redução de valores de metas que seriam aplicados em
programas previstos no PPA originário e na LDO/2014-2015”, alertou.
Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação da Alepa
