“Queremos resgatar nossa dignidade”

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará foi fundada em 1974. Atualmente o Estado tem aproximadamente 510 delegados na ativa. Nosso Gabinete Parlamentar recebeu a visita de representantes da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará), os delegados Silvio Maués (presidente), João Bosco (secretário da Adepol) e Riomar Firmino (tesoureiro da Adepol). A ocasião serviu para fortalecer ainda mais a luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 02/2010, que reconhece a categoria dos delegados de polícia como carreira profissional eminentemente jurídica. Para garantir esse benefício, um ótimo encaminhamento já foi dado, após reunião conjunta das comissões de Finanças e de Justiça da AL, realizada ontem, na qual os deputados aprovaram o parecer favorável dos parlamentares Simone Morgado e Parsifal Pontes, ambos do PMDB. A proposta é de minha autoria e busca corrigir uma injustiça da emenda 19/98, que retirou do quadro de carreira jurídica a categoria dos delegados. Acompanhe o depoimento do delegado Silvio Maués:

Bordalo: Como a Adepol analisa esta PEC?
Silvio Maués: Esta é uma luta que vem desde a aprovação da emenda 19/98 que cometeu a injustiça de retirar do quadro de carreira jurídica a categoria dos delegados de polícia. Esta reforma atingiu nossa auto-estima, pois para acessar o cargo de delegado temos que ter os mesmo atributos, ser bacharel em direito, dos outros cargos jurídicos. E essa proposta vem para acabar com essa discriminação, de que o nosso trabalho seja apenas de repressão para o imaginário popular.Com a aprovação, a PEC reintroduz a carreira nos quadros jurídicos, além do Estado equiparar a categoria aos outros agentes públicos de idêntica formação, como os membros do Ministério Público, defensores e procuradores do Estado.
Bordalo: O que deve mudar com a aprovação da PEC (após aprovada pelas comissões a proposta já pode entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa)?Silvio Maués: Se aprovada, a proposta não importará em aumentos salariais em cascata, o que é vedado pela própria Constituição. Todo e qualquer reajuste salarial só ocorrerá por iniciativa exclusiva do governador, após encaminhar projeto de lei com as propostas de reajuste salarial dentro dos limites orçamentários para aprovação na Assembleia. O principal objetivo da PEC é recuperar a autoestima dos profissionais e corrigir um erro da lei. O que buscamos, apenas, é a validação no texto constitucional do principio da isonomia.
Bordalo: O que os delegados pretendem fazer antes da PEC entrar em votação no plenário?Silvio Maués: Nosso próximo passo é intensificar e sensibilizar ainda mais os 41 deputados. Mostrar que com a aprovação da PEC, também melhora a qualidade dos nossos serviços, além de trabalhar a nível nacional a questão da valorização financeira e a busca de garantias profissionais. Um bom exemplo é a inamovibilidade (prerrogativa de que gozam os magistrados e certa categoria de funcionários públicos, de não serem removidos, salvo a seu próprio pedido ou por motivo de interesse público, mediante formalidades rigorosas) que acontece sem critérios. Muitas vezes o que envolve o tema traz sentimentos políticos/partidários, age de forma imparcial e fortalece os desmandos e interesses.


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