PT orienta aprovação da taxa do minério

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A bancada do PT  na Assembleia Legislativa (Alepa)esteve ontem à tarde reunida com o governador Jatene para debater aspectos do projeto de lei que trata da taxação do minério. O projeto será votado agora de manhã e a bancada deve votar pela aprovação, uma vez que propusemos ao governo e garantimos a ampliação da faixa de isenção para as pequenas empresas. Para que a taxação não seja igual para grandes e pequenas empresas. Estas, devem ficar isentas da taxação.

Continuamos mantendo as ressalvas quanto à constitucionalçidade do projeto, mas optamos em deixar que o Supremo Tribunal federal, se for o caso, dirima essas questões. A bancada do PT mantém seu tom de oposição ao governo, mas estará sempre disposta a dialogar com o governo quando o interesse do Estado e do povo do Pará  estiverem na frente. (Foto da ag. Pará).

Atualizado às 20 h:

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 215/2011, de iniciativa do Executivo e que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM). 

A bancada do PT incluiu e conseguiu aprovar emenda ampliando a isenção para as empresas com até R$3,6 milhões de faturamento bruto anual.


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