PSDB tem a maioria de barrados pela Lei da Ficha Limpa. E a criminosa privatização da CELPA.

Como adiantei hoje em meu twitter, o PSDB tem a maioria dos candidatos com fichas sujas. São 56 dos
317 barrados pela Lei da Ficha Limpa. Tentavam disputar as eleições municipaís.

O PMDB vem em segundo c/ 49. O PT vem na oitava posição,
c/ 1% dos barrados.O PPS, apesar de pequeno, aparece com 9 barrados.


Ainda de campanha: candidaturas Petistas crescem na reta
final da campanha e geram ondas vermelhas em todo o Pará. Por exemplo, vitórias dadas como certas pelo comando tucano no Pará, estão ameaçadas
na reta final: Santarém e Ananindeua! 

Mudando de assunto: se estivesse na sessão de amanhã da Alepa, proporia emenda substitutiva à verba para o Novo Terminal de Passageiros. Aliás, verba para obra realizada comfinanciamento de mesma fonte, joga insegurança jurídica em toda a operação.

E sobre danos à população por conta de erros dos tucanos, deixo 2 artigos sobre a CELPA, um escrito pelo companheiro Puty e publicado no Jornal O Liberal deste domingo e outro escrito pelo blogueiro e candidato verde, Zé Carlos Lima. O tema da criminosa privatização da Celpa foi abordado pelo nosso candidato a prefeito, Alfredo 13:

Ainda a CELPA… (Por * Cláudio Puty)

Volto a falar da CELPA, desta vez não como consumidor lesado pelas constantes quedas de energia e perda de uma TV queimada, mas de um aspecto importante da regulação do setor.

Semana passada vimos mais um capítulo do imbróglio aparentemente sem fim que se tornou o caso CELPA. Às vésperas de uma assembléia que acabou aprovando um plano de pagamento de dívidas de seus credores, não havia acordo entre os dois Ministérios Públicos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Equatorial, empresa interessada em assumir as operações de nossa concessionária de energia elétrica. Um dos nós era o pedido da Equatorial que alguns direitos legalmente estabelecidos dos consumidores paraenses fossem “temporariamente” flexibilizados como pré-condição à compra, o que tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal refutaram de imediato. 

Da sua parte, a ANEEL suspendeu, também na véspera da assembléia de credores, a reunião que apreciaria e aprovaria o Plano de Transição da CELPA, condição necessária para a sua própria validade. O motivo não declarado: a edição de uma Medida Provisória, a MP577, que tenta corrigir problemas de regulação do setor elétrico brasileiro, particularmente os associados aos casos de recuperação judicial e falência de suas distribuidoras.

 A edição da MP 577, mesmo tardia, objetiva evitar que se repitam casos como o da Celpa em outros estados brasileiros. Antes tarde do que nunca: trata-se de solucionar problemas decorrentes do modelo de privatização adotado pelos governos tucanos, em que as atividades das concessionárias como a Celpa respondem mais às suas conveniências do que aos interesses dos cidadãos e consumidores. O Pará é um exemplo gritante dos limites desse modelo.

A Constituição Federal determina competência da União na regulação e exploração dos serviços públicos de energia elétrica, diretamente ou via concessões e permissões. Entretanto, em casos de recuperação judicial e falência das concessionárias antes da publicação da MP577, aplicava-se a Lei de Falências (11.101/05), o que gerava um conflito de competências entre instâncias federativas, já que esta determinava a justiça estadual como foro competente para promover todo o processo de recuperação judicial. No caso das concessionárias federais, essa legislação carecia de especificidade. 

Com a Medida Provisória, o governo objetiva transformar uma série de normas da ANEEL em lei e, se for aprovada pelo Congresso Nacional após cuidadosa avaliação, permitirá à Agência declarar a intervenção, nomear o interventor e promover o processo administrativo para apurar responsabilidades pelos fatos que motivaram a intervenção. O interventor disporá de plenos poderes para proceder a gestão dos ativos e das operações da empresa, mantida a obrigação de prestar contas dos seus atos à agência reguladora. O prazo limite da intervenção será de um ano, admitida a prorrogação.

Em caso de intervenção, caberá ao próprio poder concedente a prestação temporária de serviço, mediante órgão ou entidade da administração pública federal, até que um novo concessionário seja selecionado por processo licitatório e contratado. O prestador temporário dos serviços observará os contratos firmados pelo titular da concessão extinta, de modo a garantir segurança jurídica no âmbito do setor elétrico, mas não responderá pelos diretos e obrigações relacionados ao titular da concessão extinta, de modo a evitar a transferência de ônus – assumido pela empresa privada que exercia a concessão – para a unidade que prestará temporariamente o serviço.

Aos acionistas da concessionária sob intervenção é assegurado o direito de, num prazo de 60 dias, apresentar à ANEEL um plano de correção e recuperação de falhas. Em caso de aprovação do plano haverá o encerramento da intervenção.

Acredito que a MP577 contribui para promover o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor elétrico e, ao mesmo tempo, explicita impassses importantes na distribuição de energia no Brasil, já que sua publicação permitiu a intervenção em oito concessionárias do grupo Rede, impedindo que seguissem o mesmo caminho da CELPA. Assim, o Estado reassume seu papel de regulador de um setor onde os riscos de condutas abusivas por parte das concessionárias têm sido bem mais freqüentes que o razoável.

(*) Deputado Federal (PT-PA). 

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O PSDB, Jatene, Jader e a venda da Celpa
(Blog Zé Carlos)

A privatização da Celpa fez água e expôs a política neoliberal do PSDB paraense. Eu era deputado estadual e representava os interesses dos trabalhadores urbanitários, por conta desta relação entre representante  e representado, lutei muito contra a privatização da nossa empresa de energia elétrica, até a Justiça recorremos para evitar a venda da empresa, mas não teve jeito. Jatene e Almir Gabriel haviam decido vender a empresa. Jatene acreditava que só havia esta saída para capitalizar o Estado com novos recursos para investimentos, a campanha de 1998, reeleição de Almir, se aproximava velozmente e os tucanos precisavam fazer obras para tentar ganhar o governo novamente. Jader Barbalho denunciou que todo o dinheiro da venda da Celpa foi utilizada para pagar a campanha do Governador, o PSDB desmentiu, e ficou por isso mesmo. 

Subi a tribuna da Assembleia Legislativa por diversas vezes apoiado por documentos coletados pelo Sindicato dos Urbanitários e analisados juridicamente pelo Dr. Jarbas Vasconcelos para provar que o Governo do PSDB abriu preferência para Grupo Rede na compra da CELPA, era criminosa a facilitação ao futuro comprador. O Grupo Rede, diferente dos outros compradores, passou um ano dentro da CELPA conhecendo tudo, levantando patrimônio e as dívidas. Dos compradores que se habilitaram, o Grupo Rede era o que melhor conhecia a situação da empresa estatal de energia e tinha toda a facilidade do Governo do Estado. As denúncias feitas por mim e pelo Sindicato não foram levadas em consideração. 

Depois da Celpa vendida justamente para o Grupo Rede, voltamos à carga para denunciar que a Empresa compradora estava usando a Celpa para arrancar dinheiro do BNDES, juntar com os lucros obtidos aqui para capitalizar outras empresas do Grupo, aumentando o endividamento da empresa paraense que passou a correr o risco de ficar insolvente. Mais uma vez fomos ignorados pela imprensa paga e pelos políticos vendidos que apóiam sempre quem está no poder, independente de cor e de bandeira. São os mesmos que passaram de tucanos a petistas como se tudo fosse a mesma coisa. 

 A Celpa é a prova viva da incompetência tucana e da ausência de compromissos da classe política paraense com o destino do nosso Estado. Aqui faço, por dever de consciência, uma resalva ao Senador Jader Barbalho que sempre se pôs contra a venda da Celpa e até denunciou o desvio do dinheiro da venda da empresa para custear a campanha de reeleição de Almir Gabriel. Eu espero, sinceramente, que o Governador Simão Jatene venha a público e reconheça o erro, antes de sacrificar o povo paraense com cortes e interrupções de energia por todos os cantos do Pará. Torço para que Jatene, no lugar cruzar os braços como se nada fosse da sua conta, peça a intervenção federal para que a Eletronorte assuma a CELPA.

Não me agrada ver a Celpa sendo vendida para empresa privada do Maranhão, a Equatorial, e não é por causa da bobagem de que os maranhenses levaram o porto, levaram a ferrovia, vão levar a CELPA, qualquer dia podem levar até o Círio, como se diz por aí. 


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