Pronunciamento na Cerimônia de Instalação da Comissão da Verdade

PRONUNCIAMENTO NO ATO DE INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E DA VERDADE

O dia de hoje assinala um importante marco na reconstrução da verdade,
bem como o avanço político com vistas à consolidação de uma cultura democrática
e de respeito e promoção dos Direitos Humanos em nosso Estado e em nosso país.

O esforço de investigar os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro
durante o regime de exceção  visa revelar
as circunstâncias, bem como a identidade dos agentes que em nome da ditadura
promoveram prisões, torturas e mortes, cujo legado de terror em boa medida ainda
explica a persistência do autoritarismo de nossas instituições.

Ainda que, infelizmente, a comissão não disponha de poderes para
instituir processos criminais para a responsabilização dos culpados, uma parcela
essencial da justiça estará sendo feita: a verdade. Tal importância se
justifica ante o discurso oficioso que se compraz em afirmar que não
enfrentamos uma ditadura, mas sim uma “ditabranda”.

A mediocridade de tais alegações ainda subsiste dado que até hoje não
sabemos a dimensão do terror de Estado que se abateu sobre nossa sociedade, bem
como o quantitativo de mortos, torturados e desaparecidos pelas mãos do regime,
mas independentemente do número a que se chegue ou as circunstâncias que se
revelem pelo trabalho generoso desta comissão, 
já dispomos da certeza histórica que aqueles que usurparam o poder,
apeando das instituições a essência do Estado democrático de direito, por
definição, cometeram crimes de lesa pátria, em relação aos quais não há
retórica que lhes empreste legitimidade.

Cumpre ressaltar que no contexto dos trabalhos das diversas comissões da
memória e da verdade espalhadas pelo país encontra-se vigente a recomendação da
Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o Estado brasileiro tome
providências com vistas à responsabilização dos agentes da repressão nas mortes
e desaparecimentos registrados no regime militar, sobretudo, aqueles ocorridos
durante a Guerrilha do Araguaia, capítulo da nossa história este que exige
maior responsabilidade nossa na reposição da verdade.

Sabemos que não há comparativo na dor dos familiares de mortos,
torturados e desaparecidos, contudo uma terrível constatação persegue nossa
consciência em relação a esse últimos: o ruído ensurdecedor do silêncio dos
que nunca foram encontrados, cujas famílias foram  continuamente violadas em seu direito de
prantear e enterrar seus entes queridos. O Silêncio da morte será sempre
conclusivo e no tempo cederá espaço à saudade e à memória, mas o silêncio
daqueles que desapareceram grita das paredes, do assoalho das casas, invade
janelas e ocupa toda a vida gritando: me encontre!

Essa é sem sombra de dúvida uma dívida histórica que cabe a geração
presente e futura repor a verdade e manter viva a memória dos que num gesto
generoso entregam suas vidas à restauração da democracia e das liberdades
públicas. Dessa tarefa nenhum de nós estará dispensado.

Uma vez concluído o nosso trabalho, quem sabe não seja o caso de se
erguer um Memorial dos Direitos Humanos, um Museu para a guarda de documentos,
livros e outros itens que mantenham viva a memória de nossas lutas populares e
democráticas, dedicado à pesquisa, à realização de atividades políticas e
culturais de promoção de uma Cultura de Paz e de respeito aos Direitos Humanos.

Me alegra fazer parte desse momento, ter dedicado parte do meu mandato à
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que culminou na união de esforços
para a aprovação da Lei Estadual que instituiu esta Comissão da Memória e da
Verdade. Não poderia ser outra minha iniciativa, dado que minha vida também se
confunde com a de milhares de outros brasileiros dedicados à causa da
Democracia e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, continuarei a colocar à
disposição desta comissão meus esforços pessoais, bem como os do meu mandato.

Meus votos pelo sucesso dos trabalhos da Comissão da Memória e da Verdade
para que os fatos sobre os quais ela se debruçará, ninguém nunca mais se
esqueça e para que nunca mais se repitam.

Belém, 01 de setembro de 2014.

Deputado Estadual Carlos Bordalo – PT

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
da Assembléia Legislativa do Estado do Pará