PPP’s – PT decide apresentar emendas ao projeto

Reunida ontem, a bancada estadual do PT no Pará (com a presença do vereador Otávio Pinheiro, do PT da Câmara de Vereadores de Belém)  decidiu negociar emendas ao projeto de lei 210/2011, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas, ao PPP’s. Há muita possibilidade do polêmico projeto das PPP’s entrar em debate e votação na Assembleia Legislativa do Pará  logo após a Semana Santa, ou seja, na semana legislativa de 10 a 12 de abril.  

A bancada do PT decidiu apresentar emendas ao projeto na seguinte linha:
  • eliminar do projeto o risco à privatização;
  • evitar que constem do projeto concessões públicas que levem a privatização de empresas públicas;
  • a bancada do PT não dará cheque em branco ao governo Jatene.
O Partido apresentará emendas ao Projeto de lei sempre resguardando o interesse público, como já adiantei em meu twitter:

 Bancada do PT na Alepa aprova indicativo p/ negociar c/ Gov@sjatenePA Projeto de PPP

Carlos Bordalo =
Explicitar areas da AP vedadas a PPPs; Aprovacao final p/ Alepa e eliminar risco a privatizacao: Os pontos do PT 

As Concessoes via PPP q/ implicar em comprometimento de recurso publico, devem ser aprovadas na Alepa  

As Emendas do PT ao Projeto de PPPs visam evitar concessoes q/ levem a privatizacoes de Empresas Publicas.

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