A grande maioria do povo do Pará não quer dividir o Pará, é o que diz a terceira pesquisa Datafolha, divulgada ontem: a criação do estado de Tapajós foi rejeitada por 64% dos entrevistados, enquanto 65% dos eleitores foram contrários à fundação do estado de Carajás.
Hoje vai ser um dia de carreatas do NÃO e o corpo a corpo das últimas horas antes da votação. Recomendo a leitura do artigo do companheiro Elias Araújo, Que explica suas razões por que vota NÃO e apresenta propostas bastante viáveis para implantação de políticas públicas e administrativas de integração do Estado, inclusive com regionalização do orçamento:
Por Elias Araújo
Antes de mais nada, é preciso reconhecer as razões daqueles que buscam na divisão do Pará a solução dos problemas sócio-econômicos das regiões Sul e Oeste do Estado, que também atingem as regiões Bragantina e Marajoara. De fato, a disputa entre os principais partidos aglutinadores das forças políticas nos últimos 20 anos, PSDB e PT, tem feito da área metropolitana da capital o seu principal palco, para o qual é dirigida a maior parte dos recursos, inclusive pelo fato de esta concentrar o maior número de eleitores.
Em visita à Marabá, em 2000, ao assistir casualmente o noticiário de televisão, surpreendi-me com os anúncios do governo estadual de então dando conta de seus investimentos em Belém.
Se eu fosse marabaense, mais que conhecedor, uma vítima diária do descaso com que essa região é tratada, certamente me revoltaria. De lá para cá, decorrido mais que ‘uma década, a realidade pouco mudou. Portanto, existem razões de sobra para se compreender porque a revolta contra o descaso se traduza agora no SIM à proposta de divisão.
Dito isto, quero destacar que nasci no Amapá, onde vivi até os vinte um anos, de pais paraenses “da gema”, legítimos caboclos marajoaras. Vindo para Belém em 1981, para fazer a Universidade, lá fiquei por vinte e dois anos, onde criei meus filhos e construí minha vida profissional e política, tornando-me cidadão paraense, e exercendo os meus direitos desde o primeiro voto, dos quais não pretendo abrir mão. Sou, portanto, paraense por descendência e, o que é melhor, por opção.
Sinto-me representado no modo de fala paraense, na sua música, na sua culinária, na composição mestiça de nossa gente, enfim, em tudo o que constitui mais que a cultura, a paraensidade, o modo de ser e de viver parauara. Mesmo agora, vivendo no exílio em Brasília, ainda sinto profundo orgulho ao ser identificado não apenas pelas feições caboclas, mas pelo inconfundível sotaque, pela conjugação castiça dos verbos na segunda pessoa do singular, típica da capital paraense, herdada de nossos patrícios lusos, junto com o acento chiado e sibilante do “S”. Apenas estas declarações, assentadas no sentimento, já seriam suficientes para identificar e justificar meu voto.
Todavia, ao se tratar de uma decisão política tão importante não apenas para o Pará, mas para o Brasil, é preciso votar não apenas como os sentimentos, e ter mais razões do que aquelas ditadas pelo coração ou pelo fígado, como sói acontecer nessas nossas paragens, onde as disputas são tão visceralmente apaixonadas. Tenho, pois, ao justificar meu voto, outras razões a que me obrigam a experiência política e de gestão pública.
Primeiro é preciso considerar que, segundo dados oficiais de diversos institutos (IPEA, FGV entre outros), os custos gerais mínimos da administração pública (exclusos o da União), incluindo todos os poderes, representam, em media, 16% do PIB. No caso de estados onde a economia possui um setor privado ainda não plenamente desenvolvido e industrializado, como é o caso do Pará, estes custos, podem chegar a 20% e até mais.
Ora, a estruturação de dois novos estados da Federação terá como duas principais consequências, a saber: a redução imediata do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, se é incerto que a divisão possa resolver os problemas das regiões onde se dá o movimento da separatista, é absolutamente certo que, caso a proposta de divisão fosse vitoriosa, todos os estados e municípios brasileiros estariam um pouco mais pobres, com menos recursos para investir em todas as áreas, e isto num contexto de crise econômica mundial que começa a mostrar seus efeitos sobre a economia nacional.
Se, além da quantidade do gasto público, que oneraria ainda mais os cidadãos e cidadãs com a criação e funcionamento de duas novas estruturas de governo, tribunais e assembleias legislativas, considerar-se ainda a qualidade desse possível gasto, a partir da vida pregressa de alguns dos políticos envolvidos na campanha do SIM, ter-se-á um quadro muito pouco encorajador. Com efeito, a maior parte desses conhecidos políticos possui antecedentes de verdadeiros desfiles pelos códigos administrativo, eleitoral, civil e penal. A rigor, se a Justiça fosse mais ágil e com menos interposição de infindáveis recursos, certamente a maior parte desses estaria fazendo campanha para seus colegas de penitenciária.
Mas se isto de modo algum desqualifica as razões daqueles que se posicionam pela separação, posto que se baseiam em pretensões legítimas, é preciso acrescentar às incertezas dos resultados, o fato de que cada estado teria menor força política perante uma União, já exageradamente forte e cujos destinos são decididos pelos estados mais populosos com maior poder econômico.
Convém considerar, além da opção separatista, que outras opções seriam viáveis para enfrentar os problemas decorrentes das carências de investimentos nas regiões paraenses, e que poderiam inclusive servir de referência para outras regiões do País. E, sem dúvida, existem opções de maior eficácia e com menor custo.
Vou apenas ater-me a duas delas, por serem interdependentes. A primeira é a regionalização administrativa, com maior participação dos municípios e dos cidadãos na gestão do Estado. Isto se daria via a criação de Autoridades Regionais (do Tapajós, do Carajás, do Marajó e Bragantina), das quais participariam os deputados estaduais e federais com domicílio eleitoral nas respectivas regiões, os prefeitos municipais e representantes das câmaras municipais e dos conselhos setoriais (saúde, educação, etc). Para implementar as decisões da Autoridade Regional, seriam criadas Agências de Desenvolvimento para atuar, em conjunto com os municípios, em políticas como Saúde e Educação, tendo por base a experiência dos consórcios municipais.
A segunda opção, vinculada à primeira, consiste na regionalização do orçamento Estadual. É preciso que a Lei do Orçamento Anual do Estado e o Plano Plurianual contemplem a dimensão regional, com vistas a atender o preceito constitucional de combate as desigualdades regionais e de promoção das igualdades de direito, com maior isonomia no aproveitamento das oportunidades geradas pelo desenvolvimento do Estado.
Por tudo isto, voto por menos empregos para corruptos, pela Unidade do Estado, pela Igualdade e Fraternidade e para que a estrela do Pará continue a brilhar bem alto, solitária, sobre o dístico da bandeira nacional. VOTO NÃO!
