POR UMA CPI (DETRAN/PA) JUSTA E ISENTA, JÁ !


Longe de ser uma perseguição política, o pedido de
renúncia do deputado Fernando Coimbra (PSD) da relatoria da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no último dia 23 de maio na
Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e que investigará possíveis desvios de
recursos públicos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Pará) para
pagar supostos salários de jogadores do Santa Cruz de Cuiarana, de Salinópolis,
deve ser transparente, isento, ilibado e, sobretudo, não envolver conchavo
político-partidário. Mais que isso: deve pôr às claras e provar que o dinheiro
público, o meu, o seu, o nosso dinheiro, está sendo aplicado de forma correta e
honesta, e não sendo utilizado para fins particulares.

Não pode – e não deve – uma CPI, qualquer que seja o
seu foco, ter em seu ‘corpo’ alguém, ou melhor, um parlamentar, que já teve sua
conduta posta em xeque por fraudes no seguro defeso do Pará – embora o seu caso
ainda esteja em tramitação na Justiça.
Como pode uma relatoria, que teve o atual governo
como principal articulador para indicação de cargos na Comissão, realizar uma
investigação livre de manchas, que não seja vista com certa desconfiança?

Investigar possível má conduta com o dinheiro
público não é uma condição apenas de imposição para fins de benefícios
políticos, e sim uma obrigação nossa, como atuais representantes do povo, para
com a transparência no trato da coisa pública.

Tendo em vista que o cargo de relator é o segundo
mais importante – senão o mais importante – da comissão e diante de tantas
denúncias veiculadas pela imprensa paraense, a posição do deputado é, de fato,
insustentável e inadequada.

É por isto que nesta quarta-feira, dia 05,
solicitarei, por meio de requerimento, que a relatoria da CPI seja substituída,
para que não deixe dúvidas de que todos os envolvidos podem ser julgados de
forma isenta e honesta.

Até porque não é nada salutar para um relator que
já teve um contencioso público com o atual senador, patrono do time de futebol
que está sendo acusado de envolvimento em fraudes do Detran, continuar na
relatoria do caso, agora do lado de quem já lhe acusou de corrupto. Mais grave
ainda, por ter seu nome em processos tramitando ainda na justiça, apesar de ter
todo o direito de defesa até o último grau de instância. Mesmo assim, sua
permanência no cargo torna-se incompatível até que se prove a sua inocência.

São esses motivos que me levam, como homem público,
cidadão e defensor do povo, a pedir a renúncia do parlamentar da relatoria do
caso.

Por isto, nesta quarta-feira, 05 de junho, levarei
adiante esta proposta com o objetivo de que essa CPI não acabe em ‘pizza’.
Ainda ao que me cabe como membro da comissão, apresentarei mais 12
requerimentos contendo convites, convocatórias e pedido de informações, que
serão fundamentais para que possamos começar o processo de investigações das
denúncias que originaram a criação da CPI. Vamos adiante!

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