A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (12), em Brasília, uma Audiência Pública sobre a chacina de dez trabalhadores rurais ocorrida no município de Pau D’Arco, interior do Pará. A reunião foi requerida e coordenada pelo senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH do Senado. O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), integrou a primeira mesa do evento, que teve transmissão ao vivo pelo canal TV Senado na internet. O legislativo paraense também foi representado pelo senador Paulo Rocha (PT). Ao final da Audiência Pública, a CDH aprovou pedido às autoridades federais e paraenses para proteção de testemunhas e rapidez na conclusão das investigações. A comissão também demonstrou apoio à criação de uma Ouvidoria Agrária Nacional de atuação independente.
Além do deputado Carlos Bordalo, a primeira mesa foi formada por Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Astério Pereira dos Santos, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, padre Ricardo Rezende Figueira, representante do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), Rogério Luz Moraes, secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, e José Líbio de Moraes Matos, Ouvidor Agrário Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ator Osmar Prado integrou a mesa como representante do Movimento Humanos Direitos (MHuD).
O deputado Carlos Bordalo abriu a Audiência Pública falando sobre a diligência da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, realizada no dia 26 de maio – portanto, dois dias depois do massacre -, à comunidade de Pau D’Arco. “Fomos surpreendidos por um evento que imaginávamos que não fosse mais possível num Estado que já teve a dolorosa experiência do massacre em Eldorado dos Carajás. Eldorado gerou um conjunto de protocolos e recomendações para que os órgãos da segurança pública do Estado tivessem em conta ao realizar qualquer ação em área de conflito”, iniciou Bordalo.
O parlamentar disse que se surpreendeu com a reprodução imediata da versão de “confronto” pela cúpula da segurança do Estado. “Imediatamente convoquei uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos com instituições de garantias de direitos no Estado, movimentos sociais e o comando da segurança pública. E já neste dia surgiu um fato que é muito importante na elucidação deste caso: a alteração da cena do crime”, destacou. “Por que, sem aguardar a perícia ou facilitar ou garantir que a mesma chegasse ao local do ocorrido, se retirou os corpos de uma forma inapropriada, desumana, carregados em carroceria de caminhonete, como se fossem gado? E evidentemente que isso já compromete as futuras individualizações de ações”. O deputado ressaltou que o relatório foi assinado por três deputados titulares da Comissão de Direitos Humanos e que expressa o que foi apurado na diligência.
Carlos Bordalo também criticou o desmonte dos programas de reforma agrária e de apoio aos trabalhadores rurais, chamando a atenção para o crescimento das empresas de segurança privada em áreas de conflito. Destacou ainda que, após o massacre de Pau D’Arco, apresentou projeto de lei determinando como obrigatória a presença do Ministério Público Estadual no cumprimento de ações judiciais em áreas de conflito de terra, seja prisão preventiva ou temporária, seja para busca e apreensão. Bordalo concluiu seu depoimento afirmando que não é contra as corporações policiais. “A Polícia Civil e a Polícia Militar têm papel inestimável em nossa sociedade, mas não podemos permitir que alguém decrete pena de morte. O papel do Estado é garantir que as pessoas sejam devidamente encaminhadas ao processo legal”, finalizou o deputado, que também fez a entrega do relatório da CPI das Milícias, realizada em 2015, à mesa do evento.
“Versão inverossímil”
Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, esteve em Pau D’Arco logo depois do massacre, juntamente com o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, e o Procurador Geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins. Ela iniciou sua fala destacando a violência ocorrida no mesmo período em Colniza (MT), onde nove trabalhadores rurais foram assassinados, e Viana (MA), onde pelo menos 13 indígenas da etnia Gamela foram feridos, sendo que dois tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados.
“Estamos num cenário em que a reforma agrária está paralisada, e esse quadro de violência tende a piorar. Em Pau D’Arco, as promotoras designadas foram proibidas inicialmente de acompanhar a perícia e fotografar os corpos, e tivemos que encaminhar uma resolução da ONU para garantir isso. É curioso que a polícia tenha se dirigido ao local sabendo que as pessoas estavam armadas. É uma fazenda abandonada, com mato muito alto, terreno extremamente acidentado e de difícil acesso. É curioso que tenha ocorrido um confronto, em que a polícia reage, dez pessoas morrem e nenhum policial sai ferido. Para quem foi à área, essa versão é absolutamente inverossímil”.
O padre Ricardo Rezende Figueira, do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), destacou a gravidade do que ocorreu em Pau D’Arco. “Infelizmente fatos como esse são recorrentes. Estamos diante de um drama, que deveria estar na primeira página do noticiário. São grupos de pessoas excluídas das possibilidades de uma vida digna. A fazenda Santa Lúcia tem nome religioso, mas lá ocorreu algo gravíssimo, que desvenda a ‘solução’ do Estado e da propriedade privada. Não bastava matar, tinha que torturar e desfigurar os corpos, e depois entregá-los em decomposição às famílias. Tinha que tirar a humanidade dessas pessoas. Estamos em 2017, mas a democracia serve para quem? Ela não chega para pobres, índios, camponeses, pessoas que moram em favelas”, criticou.
O ator Osmar Prado fez uma das falas mais contundentes da Audiência Pública. “Estamos vivendo um estado de exceção. E isso é tão evidente que não estão mais nem escondendo. E agora com um novo componente, o discurso de ódio. A pessoa de origem pobre não vale mais nada. Mata-se e joga-se em cima de uma caminhonete, num saco de lixo, sem o menor pudor”.
A segunda mesa foi aberta pela defensora pública Juliana Oliveira, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, que destacou a destruição da cena do crime, a obstrução de investigações e o risco de coerção das testemunhas. Ela defendeu a federalização do caso, tanto na investigação como na esfera judicial, criticando também o não funcionamento do programa de proteção de defensores de direitos humanos. José Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), apontou os dados de violência no campo levantados pela Comissão Pastoral da Terra. “No Pará, em 2015, foram 19 mortes; em 2016, foram 6. E somente em 2017, já foram 18”, lamentou.
Carmen Helena Foro, vice-presidente da CUT nacional, ressaltou que o elemento central da discussão é o acesso à terra, como garantia de vida e de produção. “Eu sou agricultora familiar do Estado do Pará, convivi com lideranças que fazem parte da estatística de violência no campo. Tivemos que fazer da sede da nossa federação um local fechado, vigiado, porque vários companheiros buscavam refúgio para tentar sobreviver. Cinco dias antes de ser assassinada, Dorothy Stang estava conosco. A terra está em disputa, mas nós a disputamos na perspectiva da vida, da produção familiar e das garantias de direitos. Mas também em disputa pelo interesse do capital, do lucro, desde o período colonial. E a grande propaganda diz que o agro é pop, mas é preciso incluir que o agro é sangue em nosso país”.
Luismar Ribeiro Pinto, da Comissão Pastoral da Terra, elencou que já ocorreram 40 assassinatos no campo no Brasil em 2017. “Além dessa violência, há uma tentativa desesperada de criminalizar os movimentos sociais no campo, como organização terrorista, para silenciar e amenizar o impacto dessa violência na sociedade. É um conjunto de ações e omissões que atuam contra os direitos humanos e tentam convencer a sociedade que os trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas são violentos e criminosos, quando na verdade são vítimas, ameaçadas, torturadas e assassinadas”.
Os senadores Lindbergh Farias Gleisi e Hoffmann também participaram da Audiência Pública e destacaram o desmonte de direitos em curso pelo governo Michel Temer, com as reformas da Previdência e trabalhista, que atingem principalmente as mulheres e os trabalhadores rurais, assim como fim das políticas de reforma agrária e de apoio aos trabalhadores do campo.
