Parlamentar se pronuncia contra o trabalho escravo

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Dois trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados pela equipe móvel do Ministério do Trabalho, numa fazenda em Jacundá, sudeste paraense. A ação ocorreu entre os últimos dias 15 e 28, abrangendo os municípios de Novo Repartimento, Jacundá e Marabá, e encontrou várias irregularidades trabalhistas. Mas foi na fazenda Estrela D’Alva, que fica na rodovia PA-150, que dois trabalhadores foram encontrados em situação análoga ao trabalho escravo, no preparo de pasto para o gado, fabricação de cerca e aplicação de agrotóxicos. 


Segundo o Ministério Público, no local não havia instalações sanitárias, a água usada para tomar banho era visivelmente contaminada e o local não guardava qualquer privacidade. O empregador deixou de realizar avaliações dos riscos aos quais os trabalhadores estavam expostos e de implementar ações voltadas à saúde e à segurança, assim como equipamentos de proteção individual adequados, inclusive na aplicação de agrotóxicos. “Estavam todos na mais completa informalidade”, afirmou o auditor do MP. 


O valor total das rescisões pagas pelo empregador foi R$ 5.698,13, além de R$ 1.000,00 por dano moral individual a cada trabalhador. Os resgatados receberão três parcelas do seguro-desemprego,  no valor de um salário mínimo.


Nesta quarta-feira, dia 06, o deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, fez um pronunciamento na tribuna do parlamento sobre o caso. Ele lembrou que o Estado possui dez municípios com trabalho análogo ao escravo: Água Azul do Norte, Conceição do Araguaia, Pacajá, Goianésia do Pará, Ulianópolis, Santa Maria das Barreiras, Anapu, Marabá, São Domingos do Araguaia e São Félix do Xingu, segundo o Ministério do Trabalho. 


“Precisamos de leis severas e de mais educação para o povo, que não consegue perceber o que é trabalho degradante, e se submete a essas condições. Jornadas de trabalho extenuantes também devem ser combatidas, pois representam uma forma de trabalho escravo”, afirmou o parlamentar. “A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará repudia veementemente esta prática e, nos últimos anos, tem trabalhado firmemente com o propósito de combatê-la”, disse o deputado. 


Em 2016, a CDH atuou com diversos órgãos do Estado para criar, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno do Pará (FEPTD/PA) e o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Promoção do Trabalho Digno do Pará (CEGFPTD/PA), que tem como objetivo apoiar programas e iniciativas destinadas a esclarecer os trabalhadores urbanos e rurais sobre os seus direitos e garantias mínimas, além da prevenção e reparação dos danos causados à saúde e segurança do trabalhador, aos direitos dos trabalhadores, à coletividade, por infração aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, relacionados ao mundo do trabalho, assim como apoiar outras ações de promoção do trabalho digno e de compensação aos trabalhadores cujos direitos foram violados. 


Em todo o Brasil, são 68 empregadores flagrados nesta prática desumana, conforme lista publicada pelo Ministério do Trabalho, em março deste ano. O município de Jacundá, até então, não estava na lista. As principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho análogo ao escravo em 2015 foram: construção civil (243 resgatados), pecuária (133) e extrativismo vegetal (114). Outro alvo dessas empresas são os imigrantes clandestinos, que ocupam postos de trabalho em condições precárias, para conseguir sobreviver e garantir o sustento da família.  


De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, o Pará é um dos Estados que lideram as estatísticas, ao lado de Tocantins (onde foram registrados 25 casos, com 176 resgates), Minas Gerais (com 17 casos e 164 resgates) São Paulo (com 16 casos 217 resgates), Maranhão (15 casos e 75 resgates), Goiás (11 casos e 141 resgates), Ceará (7 casos e 69 resgates). As regiões Norte e Nordeste, juntas, são responsáveis por 57% dos casos identificados entre 2014 e 2015. “É inadmissível que trabalhadores brasileiros ainda sejam submetidos a condições indignas de trabalho”, finalizou o parlamentar. 


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