Representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) estiveram, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Pará, para divulgar a campanha nacional pela titulação de territórios quilombolas no Brasil. A campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!” foi lançada, no último dia 28, pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade que representa mais de seis mil quilombos em todas as regiões do país. O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, conversou com os integrantes do Malungu e manifestou apoio à causa.
Segundo Érica Monteiro, representante da Malungu, o objetivo é mostrar que os quilombolas estão articulados, em diversas cidades brasileiras, e atentos à luta por direitos. A mobilização teve como mote a votação o decreto 4887, de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, no final da manhã, circulou a informação de que o julgamento havia sido adiado, o que representa um retrocesso, na avaliação da Malungu.
“Esse julgamento já foi marcado e desmarcado várias vezes, pois quando percebem a nossa mobilização, ele sai de pauta. É um decreto importante porque regulamenta as áreas. O Pará, apesar de ser um dos Estados que mais titula terra quilombola, ainda deixa muito desejar. Cada titulação demora de dez a 15 anos para ser implementada”, explica Érica Monteiro. Das 420 comunidades quilombolas mapeadas pela Malungu no Pará, apenas 108 são tituladas.
Para a Malungu, decreto 4887 é uma declaração de reconhecimento a um povo historicamente excluído e tem como objetivo disciplinar o falso cenário democrático, lembrando o compromisso histórico do Brasil para com o povo negro, representando o empoderamento de mulheres e homens que resistem nestes espaços de ancestralidade, territorialidade e identidade quilombola.
