Os corruptores serão punidos?

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Por Altamiro Borges


O Senado Federal aprovou nesta
quinta-feira (4) um projeto que impõe multa de até R$ 60 milhões às
empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública
– como fraudar licitações ou oferecer propinas aos servidores. A
proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2010 e só foi
desenterrada devido aos protestos populares que agitam o país. O próprio
relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), reconheceu que “a voz
das ruas” acelerou a sua aprovação. “Que bom ouvir o brado das ruas. É
pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É isso que temos
presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns, mas para o bem
da maioria”, discursou.

A “lei
anticorrupção”, como ficou conhecida, agora deverá ser sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff. Ela penaliza a empresa que fraudar licitações
e contratos, obtiver vantagens e benefícios ilícitos e corromper
agentes públicos. As multas variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto.
Caso não seja possível calcular o faturamento, o texto fixa multas entre
R$ 6 mil e R$ 60 milhões. A empresa corruptora também poderá perder os
seus bens e ter suas atividades suspensas, além de não receber
incentivos ou subsídios do poder público por no mínimo um ano. O projeto
abrange empresas, fundações e corporações estrangeiras que tenham sede
em território nacional.

O texto representa um avanço no combate
na corrupção, mas não significa que será facilmente aplicado. Afinal, as
grandes empresas exercem forte pressão nos poderes da República –
inclusive no hermético Judiciário. Elas contam com poderosos lobbies –
dos barões do agronegócio, dos industriais e também dos donos da mídia. O
capital e sua mídia adoram esbravejar contra a corrupção nos órgãos
públicos, como forma de defender o estado mínimo, mas evitam qualquer
debate mais sério sobre os corruptores privados. Se os protestos de rua
estivessem exigindo prisão para os banqueiros e empresários corruptos,
com certeza não teriam tanta repercussão na imprensa venal!

Como
aponta o jurista Marcelo Semer, no blog Sem Juízo, “a indignação
brasileira mira nos políticos, mas esquece do capital”. Isto explica a
postura “panfletária da grande mídia” na divulgação da recente onda de
protestos no país. E ele adverte:

“Excluindo o capital da
crítica, o movimento corre o risco de se limitar a criminalizar a
política e os políticos, centrando os olhos da repressão nos agentes
públicos. Como, aliás, é a tônica dos movimentos anticorrupção apoiados
pela mídia. Corruptores são sempre tratados como vítimas. A insatisfação
coletiva mostra que é mesmo necessário encontrar mecanismos de
permeabilidade da vontade social. Mas, sobretudo, que é preciso defender
o que é público da ganância dos interesses privados, atualmente, em
todo o mundo, com maior força do que o próprio poder estatal. O mercado
não disputa eleições, é verdade, mas influencia a todos que se elegem”.

 

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