OAB e juízes federais protestam publicamente contra desrespeito de Joaquim Barbosa, presidente do STF. E tecnomelodi deve ser aprovado hoje como patrimônio cultural e artístico!!

Bom dia e boa quarta-feira!


  • Meus agradecimentos ao Conselheiro Cezar Colares por relatório técnico de aprovação de minhas contas de gestão do período em que fui  secretário de Economia de Belém.
  • Amanhã, prestação de contas dos meus 6 anos de mandato como deputado estadual, pelo PT-PA. 
  • Em votação de segundo turno deve ser aprovada hoje Lei que reconhece o TECNOMELODY como Patrimônio Cultural e Artístico.
  • Para quem não sabe, oTECNOMELODY é genuinamente paraense  e transformou-se em fenômeno cultural de massa, penetrou em todas as camadas sociais. 

O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal mandou os juízes calarem. No STF, tem desrespeitado os próprios pares. Tem insultado profissionais de imprensa e no dia 8, anteontem, ironizou membros da magistratura, acusando-os de agir de forma “sorrateira” na criação de novos tribunais e ainda mandou que os juízes baixassem o tom de voz ao se dirigir a ele.


A seguir, a nota da OAB e dos juízes federais.

Brasil 247 – Finalmente, os magistrados se levantam e decidem dar um basta ao desrespeito, à prepotência e às agressões de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Numa nota assinada pelos presidentes das três associações nacionais de juízes, Nelson Calandra, da AMB, Nino Toldo, da Ajufe, e João Bosco de Barcelos Coura, da Anamatra, eles demonstraram indignação com a conduta de Joaquim Barbosa. “Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, dizem os magistrados. Ontem, pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil, também se posicionou contra um integrante do STF.


Na tarde de ontem, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, demonstrou que não reúne as mínimas condições de ser ministro de uma suprema corte e muito menos seu presidente.
Um dia depois, os presidentes das três associações nacionais de magistrados publicaram uma duríssima nota, em que reagem à prepotência, ao arbítrio e às agressões em série que vêm sendo cometidas por Joaquim Barbosa. “Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, dizem os magistrados.
Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre a reação dos juízes ao presidente do STF:
Do Conjur – Após reunião tensa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nessa segunda-feira (8/4), três entidades de classe da magistratura emitiram uma nota de esclarecimento sobre a criação de novos tribunais regionais federais. Durante a audiência, o ministro criticou a aprovação no Congresso da PEC 544/2002, que prevê a instalação de mais quatro TRFs, e as próprias entidades. O texto é assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
De acordo com a nota, o ministro Barbosa “agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa”. As entidades também defendem a necessidade e a instalação dos novos TRFs, proposta que tramitou por mais de uma década no Congresso. Segundo as associações, os deputados e senadores tiveram total liberdade para decidir sobre a matéria, como estabelece a Constituição Federal.
A nota ainda reitera que “as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”.
Em outra nota, publicada pela Ajufe, são listados números para justificar a necessidade dos quatro novos TRFs. De acordo com a associação, o Conselho Nacional de Justiça teve conhecimento, em diversas oportunidades, sobre o interesse de aumentar a quantidade de tribunais regionais federais e a PEC 544/2002.
O texto também afirma que é incorreta a afirmação de que os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões”, diz. A viabilidade financeira da PEC 544/2002, de acordo com a nota, foi comprovada por estudos técnicos do Conselho da Justiça Federal.
A nota:


“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.


Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. 


Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.


O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. 


Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.


Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.


O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país”.

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