O que comemorar no Dia Mundial da Água?

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Por Mauro Gilberto Ribeiro da Costa(*)

Neste domingo, 22 de março, comemoramos o dia mundial da água, data instituída
pela Organização das Nações Unidas, para lembramos a importância do benefício e
incentivar o uso sustentável desse recurso do planeta. Mas, afinal, o que estamos
fazendo para comemoramos esse dia? 

Apesar de uma grande abundância, apenas 0,78%
(MATTA, 2012) desse liquido é água doce para o consumo humano. Segundo a
Declaração Universal do direito da água, documento produzido pela ONU:
Art.1º – A água faz parte do
patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região,
cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º – A água é a seiva do
nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou
humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a
vegetação, a cultura ou agricultura. O direito à água é um dos direitos
fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do art. 3º
da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º O recursos naturais de
transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.
Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e
parcimônia.

Art. 4ª – o equilíbrio e o
futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes
devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a
continuidade da vida sobre a terra. Este equilíbrio depende, em particular, da
preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
 

Art.
5ª – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ele é,
sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma
necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações
presentes e futuras.

Art.
6º A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico:
precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito
bem escassear em qualquer região do mundo.

Art.
7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira
geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que
não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das
reservas atualmente disponíveis.

Art.
8º- A utiliza da água implica no respeito à lei. Sua proteção constituí uma
obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão
não deve ser ignorada nem pelo home nem pelo Estado.

Art.9º
– A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e
as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
 

Art.10º –
O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o
consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
 Mas, o que vem ocorrendo é um verdadeiro desiquilíbrio
entre a gestão e o uso por parte dos gestores estaduais. Por um lado, pelo
descaso, por outro, pela ausência de planejamento urbano e articulação governamental
com os municípios, para que haja
 ações
integradas, para cada vez mais a gestão dos recursos hídricos, seja eficiente. 

O
caso do Estado de São Paulo é um exemplo bem concreto da má gestão. Enquanto a
Sabesp se atentava ao lucro com suas ações na Bolsa de Nova Iorque e na Bolsa
de Valores de São Paulo, a população já convivia com os problemas de
abastecimento. Alguns procedimentos, como por exemplo, a manutenção das matas
ciliares, a gradativa diminuição da poluição dos mananciais, o uso mais
racional do sistema dos reservatórios e principalmente a utilização da água
subterrânea do aquífero guarani para garantir o abastecimento à população, o
impacto poderia ser menor.

Já o estado do Pará, apesar de está localizado
numa região de duas grandes bacias hidrográficas, as dos rios Amazonas e
Tocantins / Araguaia, possuindo uma reserva de água doce considerável, ainda assim,
uma parcela da população não tem acesso a esse bem de qualidade. 

A região
metropolitana de Belém, onde se concentra  uma população 2.581.661, ou seja 35% da população
do Pará segundo o IBGE, distribuído nos municípios Ananindeua, Belém, Marituba,
Benevides, Santa Izabel do Pará, Santa Barbará e Castanhal , vive sem ter o
direito a água, mesmo estando próximo do sistema de tratamento e distribuição
de água do lago Água Preta e Bolonha. O abastecimento ainda é muito desigual,
havendo nos bairros da cidade de Belém verdadeiros rodízios de desabastecimentos
em vários horários. Além do mais, se gasta muito com o tratamento de água
retirada do rio Guamá, em vez de otimizar recursos com a distribuição nos
bairros de subestações de captação de água subterrânea, para o abastecimento da
população.

Em 2013, a atuação pífia do Estado em acesso à
democratização ao tratamento de água e esgoto trouxe a relatora da Organização
das Nações Unidas, Catarina Albuquerque a Belém, para verificar várias denúncias feitas pelas organizações não governamentais que trabalham com os
Direitos Humanos.

Portanto, é preciso que o Estado
assuma
suas funções básicas através da
Secretaria de Estado do Meio ambiente (Sema), segundo a Lei Estadual nº 7.026,
de 30 de julho de 2007: coordenar a implementação da Política Estadual de
Recursos Hídricos, oferecendo subsídios e medidas que permitam a gestão
participativa dos recursos hídricos; e implementar os instrumentos de gestão
dos recursos hídricos, com o papel de órgão gestor do Sistema Estadual de
Gerenciamento dos Recursos hídricos, articulando as universidades, técnicos,
gestores e Ong`s na constituição de um intenso espaço de gestão de debate, mas,
de gestão da politica estadual de recursos hídricos.

Para
comemorarmos é necessário que as prefeituras possam ajudar com a implantação de
coletas seletivas, dos aterros sanitários, limpeza e dragagem dos canais,
estações de tratamento da água que sai do esgoto da cidade para os rios,
educação ambiental. Mas não é só isso, são necessários investimentos públicos estaduais. O governo federal garantiu cerca de  R$
400 milhões para obras de saneamento básico através do Ministério das Cidades,
falta o Estado fazer sua parte.

(*)Licenciado em Geografia e Cursista do
Curso de Especialização Ambiental Gestão Ambiental/UFPA.

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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