O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, fez um pronunciamento em sessão ordinária, nesta terça-feira (21), sobre o fim do programa “Farmácia Popular”. Bordalo criticou a retirada de direitos da população mais pobre, a principal atingida pela medida do Governo Temer.
Um dos mais conhecidos programas sociais do Ministério da Saúde, o “Farmácia Popular” foi criado em 2004 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de atender pessoas que não têm condições de pagar pelos medicamentos necessários ou precisam de descontos no valor total de seus remédios. O programa chegou a atender mais de 31 milhões de pessoas, entre 2011 e 2015.
Após fechar cerca de 400 farmácias da rede que mantinha o programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no “Aqui tem Farmácia Popular”, nome dado ao eixo do programa na rede particular.
Desde o fechamento das farmácias, os usuários passaram a recorrer exclusivamente as farmácias conveniadas. A grande questão do eixo particular do programa é que nem todos os remédios estão disponíveis. As conveniadas oferecem somente 25 medicamentos de graça ou com preços baixos, enquanto nas farmácias do governo federal que foram fechadas eram oferecidos 125 remédios.
Segundo Sérgio Barreto, representante da Abrafarma, associação que reúne as redes de farmácias, os preços sugeridos na proposta do governo não compensam os custos “Não consigo receber menos do que paguei para a indústria. Não é possível comparar o valor de compras do SUS com o da farmácia popular, por serem situações e volumes diferentes de compra”, explica.
Para o deputado Bordalo. o objetivo do Governo Temer é desmontar o programa social. “Infelizmente, as novas medidas do governo temer e a crise econômica do Brasil vêm afetando e modificando a vida de muitos brasileiros, em especial, daqueles que mais precisam”, destacou. “Ressalto que o medicamento é um bem social e a manutenção do programa deve ser prioridade”, finaliza.
