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| Bordalo em apoio aos oficiais e às praças da polícia e bombeiro militar do Pará na Alepa – Abril 2014. |
O deputado Carlos Bordalo (PT) disse nesta terça-feira, 22.04, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará – Alepa, que a Lei 104/2014 que concede anistia às praças da polícia e bombeiros do Estado garante proteção apenas administrativas aos militares. A categoria participou, no início deste mês, do movimento por melhores condições salariais e estaria sofrendo sanções disciplinares. A matéria foi aprovada, por unanimidade, nesta manhã, pelos deputados da Alepa.
De acordo com Bordalo, apesar de a Lei ser questionada em relação a sua autoria é uma forma, nesse momento, de dar segurança a classe que estaria sofrendo retaliações.
“Nesse sentido, o Legislativo não poderia deixar de apoiar esses militares. Aprovamos o projeto em primeiro turno porque foi uma promessa assumida pelo poder legislativo durante as tratativas que levaram ao acordo de suspender o movimento”, ponderou o deputado, reforçando que a polícia militar precisa está unida para combater a criminalidade que assola o Pará. “Precisamos que os policiais estejam tranquilos, nas ruas, combatendo a criminalidade”, completou.
Durante a votação, as lideranças ‘das praças’ da polícia e bombeiro militar estiveram presentes. A única divergência quanto à matéria foi com relação ao período da anistia. A categoria, com apoio do deputado Bordalo, que mediou as negociações com o líder do governo, sugeriu uma emenda adiantando o ‘perdão’ administrativo para o início de março, período em que houve a primeira assembleia da classe, e não só para o início de abril, quando, de fato, começou o movimento.
Ficou acordado que o projeto seria aprovado na íntegra no primeiro turno e que, no segundo turno, a matéria seria aprovada com a emenda sugerida pelas lideranças e concentida pelos deputados.
Bordalo solicitará a Câmara dos Deputados a criação de uma Lei que conceda anistia penal aos militares
Ainda esta semana, o deputado Carlos Bordalo (PT) deverá enviar a Câmara dos Deputados, em Brasília, um requerimento solicitando a criação de uma lei semelhante a aprovada nesta terça-feira (22.04) em primeiro turno, na Alepa, que conceda anistia penal às praças da PM e Bombeiro Militar do Pará, já que o Executivo não teria competência pra criação da matéria.
“Este Estado viveu um dos capítulos mais importantes dos movimentos dos praças da PM e dos Bombeiros. Não foi apenas um movimento por melhores condições salarias, mas uma luta para rever certos conceitos, de ver a polícia militar como uma só”, ressaltou Bordalo.
Segundo o deputado, que pedirá apoio a bancada do PT na Câmara, um movimento legítimo que ganhou adesão de praticamente de todos os quartéis do Estado, de seus familiares e da população paraense, não pode ser enquadrado criminalmente, já que lutou por causas justas.
Multimídia: Bordalo fala sobre o projeto de lei que concede anistia às praças da PM e BM. Assista!
