MP recomenda alteração no contrato do ‘Galileu’

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio do 6º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Antonio Lopes Maurício, expediu hoje, 29, recomendação ao Estado do Pará e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para que altere o contrato de aluguel do prédio do Hospital Galileu pertencente à Associação Amazônica Evangélica (AAME), em virtude de conter cláusulas desfavoráveis ao poder público.

De acordo com o promotor Antonio Lopes, o valor do aluguel do referido prédio é de 120 mil reais por mês, sendo que recentemente foi realizada uma ampla reforma nas instalações, com o valor da execução das obras de requalificação do Hospital Galileu atingido mais de 7 milhões de reais, o que viola os princípios da eficiência e economicidade. Foi constatado também pela promotoria, que no contrato de locação há previsão no sentido de que todas as benfeitorias feitas no prédio aderem automaticamente ao imóvel. O contrato foi firmado por um ano e prorrogado por mais um ano, mas não há garantia para renovações sucessivas, o que pode implicar na suspensão do contrato após decurso do prazo.
“A manutenção do contrato de aluguel nas condições acordadas, sem qualquer garantia de renovação contratual e previsão de compensação financeira dos gastos feitos com a reforma do prédio, além de privar a Administração da proteção jurídica necessária para a continuidade dos serviços, tão somente gera benefícios permanentes à locadora, em detrimento do interesse público”, explica o promotor Antônio Lopes.

Complementa ainda o representante do Ministério Público, “com o fim de proteger o interesse público, seria razoável que a vigência do contrato fosse estendida por prazo suficiente, para a diluição, nos alugueres, dos altos valores gastos com a reforma do prédio”.

Lopes explica na recomendação que prevalece a supremacia do interesse público sobre o particular, por isso a Administração detém a prerrogativa de, unilateralmente, alterar os contratos administrativos, inclusive, contratos de locação em que o Poder Público figure como locatário.

Caso não seja possível a alteração contratual, o promotor recomenda que dê início ao processo de desapropriação do imóvel alugado que sedia o Hospital Galileu.
“Na impossibilidade de alteração contratual, a desapropriação do imóvel alugado, pela essencialidade do serviço que abriga e pelos gastos feitos com a reforma do prédio, permitiria não apenas o incremento do patrimônio imobiliário estadual, como também geraria a economia dos valores gastos com os aluguéis, que, em poucos meses, suplantariam os valores despendidos com as indenizações decorrentes da desapropriação”, finaliza Lopes.

O Hospital Público Estadual Galileu foi inaugurado em fevereiro desse ano. Tem um total de 120 leitos e um corpo clínico que conta com mais de 127 profissionais. 

Fonte: Ascom/MPE http://migre.me/jsfka

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