Moção para garantir Defensores Públicos em Itaituba

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Em setembro de 2008 a
Eletrobrás lançou o edital do projeto da criação do complexo de usinas para o
rio Tapajós entre o Estado do Amazonas e do Pará. Trata-se de um conjunto de
cinco grandes hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tapajós. A primeira a
ser construída será a de São Luís do Tapajós. Desde então o Ministério Público,
movimentos sociais e comunidades tradicionais atuam para garantir a proteção da
biodiversidade e das populações que estão sendo afetadas. 
Na semana passada, em Itaituba,
um seminário discutiu os avanços e os impactos ambientais e sociais da criação
das novas usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós. A Comissão de Direitos
Humanos da Alepa participou dos debates, que teve como foco principal os
impactos aos municípios que compõem a Bacia (Santarém, Itaituba, Belterra,
Placas, Aveiro, Mojuí do Campos, Novo Progresso, Juruti, Jacareacanga,
Rurópolis e Trairão).
O seminário foi um importante
espaço para debater o aumento em escalada das diferentes formas de violação de
direitos humanos e as principais questões enfrentadas na região, somado ao
esforço de contribuir na articulação regional. Infelizmente, as consequências
dos grandes projetos são sempre a criação de grandes bolsões de miséria e
pobreza que se tornam terreno fértil para as mais diferentes formas de violação
de direitos.
Paradoxalmente, as pessoas
“massacradas” pelos grandes projetos, não têm acesso à justiça.  Em
Itaituba, a Defensoria Pública funciona de forma precária, falta estrutura e
principalmente Defensores Públicos para atuar na região. É emergente a
necessidade da expansão do número de defensores para o interior do Estado.
Atualmente existem 105 cargos vagos na carreira, o que resulta a ausência permanente
da instituição em cem municípios do Estado.   
Diante desta realidade,
protocolei uma Moção na Assembleia Legislativa, para pedir ao governo e a
Defensoria Pública do Estado, em caráter de urgência, a nomeação de pelo menos
dois Defensores Públicos para atuar na Vara Agrária do Município de Itaituba,
com vista a garantir o acesso à justiça das populações que estão sendo afetadas
diretamente pelos impactos dos grandes projetos na região.


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