Ministro Ricardo Lewandowski instala Audiências de Custódia no Pará

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O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, veio a Belém nesta sexta-feira (25) para
implantar as Audiências de Custódia no Pará.


Um termo de adesão foi firmado entre o ministro, representando o CNJ, e o
presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador 
Constantino Guerreiro, para formalizar a
entrada do Estado no projeto. 

A agilidade nas Audiências de Custódia é a saída
para se enfrentar imediatamente o problema da superlotação carcerária no
Estado. Como parlamentar, tenho defendido e cobrado a sua instalação no Pará.
Reveja meu pronunciamento, na Tribuna da Alepa, feito em 12 de maio deste ano.

O Pará é o 21º Estado brasileiro a aderir às Audiências de
Custódia, que buscam tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nos
casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e
entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as
manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do
preso.

A primeira audiência de custódia no Pará foi realizada logo após a assinatura
da adesão, numa sala do TJE. O jovem Jefferson dos Santos, de 20 anos,
preso em flagrante acusado de roubo de um celular, foi levado ao juíz Flávio Sanches, com as
presenças de um promotor e um defensor público. A audiência foi acompanhada
pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Jefferson seria mais um preso provisório levado ao presídio.
Com a Audiência de Custódia, foi concedida a ele liberdade provisória, isento
da taxa de fiança. Jefferson não tem antecedentes criminais e foi preso pela
primeira vez, mas vai ter que se apresentar ao juíz de quatro em quatro meses.
Além disso não vai poder se ausentar da cidade e mudar de endereço, sem a
comunicação prévia e autorização. Ele vai, portanto, responder a processo em liberdade.

As Audiências de Custódia buscam tornar mais rápidas e humanizadas as decisões
nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e
entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as
manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do
preso.

O projeto piloto será implantado na capital, envolvendo inicialmente unidades policiais de  Icoaraci, Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta. As audiências de custódia serão realizadas em duas salas na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas, e haverá plantões judiciários para atendimento fora do horário de expediente.


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  1. No Rio de Janeiro o ator Jonh Depp, numa ação de Marketing filantrópico, doou 200 aparelhos auditivos e "zerou" a fila de espera do SUS.
    Poderiam ter avisado o boa praça pra ele ter dado um pulo aqui em Belém e zerar a enorme fila de espera da URE Demetrio Medrado pra aquisição de cadeiras de rodas.
    É que o governo de Simão Jatene ainda não pagou o fornecedor, licitado, desses equipamentos e por isso, há quase um ano, que portadores de necessidades especiais estão penando na fila ou terão de desembolsar de R$ 900,00 a R$ 1,9 mil pra adquir uma.

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