A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, presidida pelo deputado Carlos Bordalo, realizou, nesta segunda-feira (03), uma reunião técnica com representantes da Companhia de Desenvolvimento do Pará (Codec) e Defensoria Pública do Pará com o objetivo de discutir medidas do Termo de Compromisso Socioeconômico entre o Poder Executivo Estadual e a empresa Alumina do Norte do Brasil S/A (Alunorte).
A parceria visa promover a implantação do projeto Bairro Inteligente Sustentável, seguindo princípios e objetivos da Política de Socioeconomia, envolvendo ações de desenvolvimento nos municípios de Barcarena e Abaetetuba, assegurando a reparação de danos sociais, econômicos e ambientais para aproximadamente 2 mil famílias pertencentes às comunidades com forte atuação da empresa.
Preocupado com o atraso no prazo das medidas que vence no próximo dia 05 de dezembro, Carlos Bordalo questionou o andamento prático das proposições. Dentre os questionamentos pediu que as atividades de sobrevivência sejam prioridades para não prejudicar a sustentabilidade econômica das pessoas.
“Devemos ter cuidado com todas as medidas. Temos que pensar na lógica do desenvolvimento econômico sem prejudicar as pessoas, manter a garantia de produtividade e a sustentabilidade. Remover pessoas não é a mesma coisa que remover estruturas ou prédios, é remover sonhos. Portanto, devemos priorizar as atividades produtivas”, argumentou.
Questionado sobre o cumprimento do prazo para aplicação das etapas que constitui na contratação da empresa responsável pela construção do projeto, reuniões com a comunidade, identificação de área onde será implantado o bairro, o Diretor Jurídico da Codec, Vitor Fonseca, informou que nos próximos meses estará dando prosseguimento.
“Estamos em processo licitatório para contratar a empresa que fará a construção do bairro e que deve ser encerrado até meados de dezembro. E, a partir daí, vamos fazer as oitivas com as famílias para que possamos fazer uma consulta prévia e orientada para que possam identificar o que seja melhor pra elas”, esclareceu.
Pelo compromisso estabelecido, a multinacional terá a responsabilidade de realizar projetos de desenvolvimento urbano, que contemplem inovação tecnológica, projetos e construção de habitações, bem como de infraestrutura necessária para harmonia social, a exemplo de áreas de lazer , drenagens, sistema de tratamento de esgoto, aterro sanitários, reabilitação de áreas degradadas, construção de vias, desenvolvimento de cadeias produtivas e mão de obra locais, entre outras.
O valor do investimento na obra é de R$ 150 milhões a ser aplicado no programa no prazo de três anos. Após a conclusão, a Alunorte deverá fazer a doação do projeto ao Estado do Pará, quando assumirá a plena titularidade.
De acordo com Coordenadora do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Pará, Juliana Oliveira, as ações devem obedecer a legislação e garantir os direitos assegurados.
“Nossa função é acompanhar o andamento de todo processo e etapas que envolvem esse Termo, porque a nossa preocupação é garantir a legalidade às famílias atingidas e todos os direitos constituídos por lei”, concluiu.
Texto: Mara Barcellos
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
