A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (CDDHC-ALEPA), presidida pelo deputado Bordalo (PT), realizará na próxima quarta-feira (07) a sessão solene de entrega da medalha Paulo Frota de Direitos Humanos. A solenidade ocorrerá às 15 horas no plenário Newton Miranda da Casa Legislativa.
Antecedendo o Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro, a CDDHC-ALEPA, durante a sessão solene, homenageará instituições, representantes da sociedade civil e personalidades que tiveram uma atuação significativa no campo da promoção e defesa da garantia dos Direitos Humanos no Pará.
Medalha Paulo Frota
A última entrega da comenda aconteceu em 2019 no parlamento e homenageou cerca de 59 personalidades. A solenidade deste ano marca a retomada da cerimônia presencial após o isolamento social devido a disseminação da Covid-19. Dos 70 homenageados deste ano, destacam-se personalidades e organizações que atuam nas áreas ambiental, saúde e educação, entre outras áreas que asseguram o trabalho com o desenvolvimento dos direitos humanos.
Dentre eles, estão o Projeto Saúde e Alegria, uma iniciativa sem fins lucrativos e que desde a década de 80 atua na Amazônia paraense apoiando processos participativos de desenvolvimento comunitário integrado e sustentável.
O Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), um dos homenageados, representado por Maria Janaina dos Santos lima, busca realizar encontros de formação das mulheres nos temas saúde e sexualidade, orçamento público e participativo, gênero e políticas públicas, violação de direitos, e as diretrizes da Lei Maria da Penha. Além disso, é feito um acompanhamento aos grupos de mulheres das zonas urbana e rural dos municípios onde tem atuação, incentivando a participação delas nos conselhos municipais e estadual para a garantia das políticas públicas.
Na luta pelos direitos das comunidades campesinas, será homenageada a memória de José Dutra Costa, o Dezinho, assassinado em 21 dezembro de 2000 pelo fazendeiro José Décio Barroso Nunes. O sindicalista dos trabalhadores e trabalhadoras rurais lutava contra o trabalho escravo, a grilagem de terras e reivindicava melhores condições de trabalho aos agricultores, será representado pela sua viúva Maria Joel que dá continuidade ao legado de luta campesina deixado por Dezinho.
Ainda pelo fortalecimento dos direitos humanos e trabalhistas, também receberá a medalha a Promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutora em direito atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Pará (MPPA).
Na saúde destaca-se a psicóloga Marilda Couto, Especialista em Saúde Mental e Diretora da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) na região Norte. A profissional, junto ao deputado Bordalo e outros representantes da pauta são responsáveis pela instalação do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de Saúde Mental na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Grupo de Trabalho Permanente atua como um mecanismo do parlamento para realizar e acompanhar ações em torno das políticas públicas de saúde mental.
O Conselho Federal de Psicologia, também atuou significativamente em defesa dos direitos humanos, sobretudo no atual contexto do Governo Federal praticar medidas de desmonte contra a Política Nacional de Saúde Mental. Criado no período da ditadura militar, o Conselho vivenciou a construção de uma categoria crítica ao regime ditatorial, criando formas de organização da categoria, o congresso Nacional da Psicologia e a Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças, que buscam um fazer da psicologia com base na participação democrática de toda categoria.
E em defesa dos direitos ao acesso à educação, a Professora da rede pública estadual Marcela Castro também receberá a medalha Paulo Frota. Há mais de 20 anos na área da educação atuou na rede pública e privada e desde então luta pelo acesso ao livro, no percurso da militância literária. Atuou na construção de uma biblioteca escolar na Escola Estadual Penha Longa, no município de Vigia e na construção de casinhas de livros. Para isso, recolhe doações de livros literários e distribui entre as casinhas, com o intuito de garantir que o máximo possível de pessoas tenham acesso à leitura.
O deputado Bordalo destaca que a medalha Paulo Frota representa o reconhecimento do parlamento do Pará às iniciativas que promovam e defendam os direitos humanos, à vida, à integridade de comunidades tradicionais e que promovam a saúde, a educação e o saneamento básico contribuindo para um Pará mais humano.
Serviço: Entrega da Medalha Paulo Frota
Data: 07/12/2022
Hora: 15h
Local: Plenário Newton Miranda- Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)- Rua do Aveiro, 130- Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha
Texto: Thais Peniche
Revisão: Lilian Campelo
