Mais um triste título ao Pará: é o 4º no país em assassinatos de mulheres! E aí, Jatene?

Como disse em meu twitter, estudo a conveniência da instalação de uma CPI na Alepa sobre a violência contra a mulher no Pará! Nessa questão, o nosso estado lidera na região norte, sendo o quarto no país em assassinatos de mulheres: mais um triste título!


Para modificar a cultura da subordinação de gênero, é imprescindível uma ação conjugada através de políticas públicas que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos. Foi o que afirmei em requerimento de inserção de reportagem do jornal “O Liberal” sobre o tema nos anais da Assembleia Legislativa do Pará -Alepa, em 21 de novembro.


A íntegra do requerimento:

Requer a inclusão nos Anais nesta Assembléia Legislativa do Estado do Pará matéria jornalística intitulada “PARÁ LIDERA EM HOMICÍDOS DE MULHERES”.

“Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção
Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da Penha responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores.

Entretanto, resultado do Mapa da Violência divulgados pela Secretaria de Políticas para Mulheres (PSM), da Presidência da República coloca o Estado do Pará como o 1º do Norte e o 6º no Brasil em assassinatos de mulheres.

Para enfrentar esta cultura machista e patriarcal o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscando reduzir essa triste realidade lançou a Campanha Nacional “COMPROMISSO E ATITUDE NO ENFRENTAMENTO À IMPUNIDADE
NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES”.

Nesta segunda-feira dia 19.11.2012, no Hangar, em sessão solene, sob a cobertura da imprensa deu-se o lançamento oficial do Programa no Estado do Pará, com a presença de representantes de diversos órgãos nacionais e estaduais.

Para modificar a cultura da subordinação de gênero, é imprescindível uma ação conjugada através de políticas públicas que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos.

O Programa em ação conjunta com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará prevê várias ações, inicialmente voltado aos profissionais do Direito, com o objetivo de dar celeridade aos processos, de forma que venham a estimular o julgamento dos casos de violência para que se tenha respostas para essas situações. Dada a importância da iniciativa é que apresento a presente proposição:

REQUEIRO, com fundamento no Art. 181, XI do Regimento Interno que seja incluído nos Anais desta Casa Legislativa matéria jornalística intitulada “Pará lidera em homicídio de mulheres”, publicada no Jornal “O Liberal” do dia 20/11/2012. Que da decisão seja dado conhecimento a Excelentíssima Senhora
Presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e ao Jornal “O Liberal”.

Palácio Cabanagem. Belém/Pa, 21 de novembro de 2012.


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