A Câmara deu mais um passo
para tornar realidade a redução da maioridade penal. Diante das
críticas de que a mudança na Constituição colocaria menores em contato com
criminosos mais perigosos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa aprovou sem alarde, em 4 de maio, a criação de espaços exclusivos para
menores de 21 anos nas prisões. A medida tem como objetivo aumentar a chance de
ressocialização dos jovens, mas há dúvidas quanto à capacidade do sistema
prisional, conhecido por sua precariedade, de transformá-la em realidade.
para tornar realidade a redução da maioridade penal. Diante das
críticas de que a mudança na Constituição colocaria menores em contato com
criminosos mais perigosos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa aprovou sem alarde, em 4 de maio, a criação de espaços exclusivos para
menores de 21 anos nas prisões. A medida tem como objetivo aumentar a chance de
ressocialização dos jovens, mas há dúvidas quanto à capacidade do sistema
prisional, conhecido por sua precariedade, de transformá-la em realidade.
“Ainda
que bem intencionada, a aplicabilidade do projeto é irreal no contexto da
superpopulação carcerária brasileira”, afirma Paulo Malvezzi, assessor jurídico
da Pastoral Carcerária. Com quase 600 mil presos, o Brasil possui a quarta
maior população carcerária do mundo e um dos maiores déficits
prisionais do planeta com uma carência de mais de 210 mil vagas. “Faltam muitas
vagas no sistema e isso, na prática, impede a aplicação do projeto”, explica
Malvezzi.
que bem intencionada, a aplicabilidade do projeto é irreal no contexto da
superpopulação carcerária brasileira”, afirma Paulo Malvezzi, assessor jurídico
da Pastoral Carcerária. Com quase 600 mil presos, o Brasil possui a quarta
maior população carcerária do mundo e um dos maiores déficits
prisionais do planeta com uma carência de mais de 210 mil vagas. “Faltam muitas
vagas no sistema e isso, na prática, impede a aplicação do projeto”, explica
Malvezzi.
Segundo a Pastoral
Carcerária, a situação é tão ruim que em estados como o do Amazonas e o
Maranhão, algumas cadeias não conseguem cumprir dispositivos básicos como a
separação entre homens e mulheres por celas devido a superlotação.
Carcerária, a situação é tão ruim que em estados como o do Amazonas e o
Maranhão, algumas cadeias não conseguem cumprir dispositivos básicos como a
separação entre homens e mulheres por celas devido a superlotação.
Os
estados que mais sofrem com a falta de espaço nas cadeias estão na região
Sudeste. O caso mais grave é o de São Paulo, onde faltam mais de 80 mil vagas
em seu sistema prisional. Em segundo lugar está Minas Gerais, com carência de
24 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 20 mil. Procurado por CartaCapital, o governo
pernambucano disse que “é contra a redução da maioridade penal e só vai
analisar essa hipótese quando o assunto tratado passar por todas as
instâncias”. O governo de Minas afirmou que “não irá comentar o projeto em
tramitação” e que “como órgão do Executivo irá executar o que manda a Lei”, no
entanto, sem explicar como. A assessoria do governo de São Paulo disse que não
comenta projetos de lei.
estados que mais sofrem com a falta de espaço nas cadeias estão na região
Sudeste. O caso mais grave é o de São Paulo, onde faltam mais de 80 mil vagas
em seu sistema prisional. Em segundo lugar está Minas Gerais, com carência de
24 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 20 mil. Procurado por CartaCapital, o governo
pernambucano disse que “é contra a redução da maioridade penal e só vai
analisar essa hipótese quando o assunto tratado passar por todas as
instâncias”. O governo de Minas afirmou que “não irá comentar o projeto em
tramitação” e que “como órgão do Executivo irá executar o que manda a Lei”, no
entanto, sem explicar como. A assessoria do governo de São Paulo disse que não
comenta projetos de lei.
A
criação de espaços exclusivos para menores de 21 anos está prevista no Projeto
de Lei 5974/13, de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Rogério é um dos deputados que votaram a favor da PEC 171, que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos, e quer a aprovação de seu projeto para que o
“argumento de que as cadeias se tornaram escolas de crime não prospere
mais”.
criação de espaços exclusivos para menores de 21 anos está prevista no Projeto
de Lei 5974/13, de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Rogério é um dos deputados que votaram a favor da PEC 171, que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos, e quer a aprovação de seu projeto para que o
“argumento de que as cadeias se tornaram escolas de crime não prospere
mais”.
A
votação da proposta também contou com o apoio do deputado Felipe Maia (DEM-RN),
que defendeu a necessidade da medida diante da possível aprovação da redução da
maioridade penal pela Câmara. “Segregá-los do sistema geral é a opção
correta e que vai melhorar o sistema”, afirmou.
votação da proposta também contou com o apoio do deputado Felipe Maia (DEM-RN),
que defendeu a necessidade da medida diante da possível aprovação da redução da
maioridade penal pela Câmara. “Segregá-los do sistema geral é a opção
correta e que vai melhorar o sistema”, afirmou.
Atualmente, menores
infratores já são segregados de adultos, pois cumprem medidas socioeducativas
em sistemas prisionais próprios para adolescentes infratores.
infratores já são segregados de adultos, pois cumprem medidas socioeducativas
em sistemas prisionais próprios para adolescentes infratores.
O relator do projeto,
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), por sua vez, defendeu a medida contradizendo um
dos argumentos centrais dos setores favoráveis à redução da maioridade penal.
Segundo Mendonça, o jovem de 21 anos ainda não está maduro o suficiente para
entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria.
“Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser
encaminhado para uma real ressocialização”, disse.
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), por sua vez, defendeu a medida contradizendo um
dos argumentos centrais dos setores favoráveis à redução da maioridade penal.
Segundo Mendonça, o jovem de 21 anos ainda não está maduro o suficiente para
entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria.
“Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser
encaminhado para uma real ressocialização”, disse.
Para
Malvezzi, uma vez no mesmo presídio, é praticamente impossível segregar o menor
de 21 anos dos internos mais velhos. “As prisões não são apenas celas, mas
também espaços de convivência, onde as pessoas se falam o tempo todo”, afirma
Malvezzi. Por isso, para o assessor da Pastoral Carcerária, ou o projeto “foi
formulado por quem não conhece o sistema” ou “é uma forma de preparar os
presídios para receber jovens”.
Malvezzi, uma vez no mesmo presídio, é praticamente impossível segregar o menor
de 21 anos dos internos mais velhos. “As prisões não são apenas celas, mas
também espaços de convivência, onde as pessoas se falam o tempo todo”, afirma
Malvezzi. Por isso, para o assessor da Pastoral Carcerária, ou o projeto “foi
formulado por quem não conhece o sistema” ou “é uma forma de preparar os
presídios para receber jovens”.
Por tramitar em caráter
conclusivo, a proposta sai da CCJ da Câmara e segue direto para o Senado.
conclusivo, a proposta sai da CCJ da Câmara e segue direto para o Senado.
