Energia e combustíveis são duas das maiores mordidas sobre o consumidor paraense, que chega a pagar 33,5% de ICMS na energia. O PSDB isentou a Vale desse imposto há 15 anos, através da Lei do Diferimento.
A Lei perde a validade em 17 de julho e nesse tempo que vigorou, o Pará deixou de arrecadar 2 bilhões de reais por ano. O Governo do Estado vai renovar as concessões à Vale? O Parlamento estadual tem que estar atento. A Lei do Diferimento foi tema de meu pronunciamento nesta quarta-feira, na Tribuna da Alepa.
Conheça na íntegra a Lei do Diferimento
http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/lei/lp2000_06307.pdf
