A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) incorporou ao projeto 41 emendas das 116 apresentadas por uma bancada e as individuais por deputados, com previsão de receita de R$ 5,6 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão (25%) serão repassados aos poderes constituídos (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública).
Nossa bancada acredita que a LDO enviada pelo governador Simão Jatene, guarda muita coerência com a agenda mínima anunciada pelo próprio governo. Na LDO atual, 73% dela são projetos em andamento ou em continuidade vinda do governo anterior. Nosso partido reapresentou algumas emendas rejeitadas pela CFFO, que foram discutidas antes da votação em plenário. Infelizmente, não fomos contemplados. Dentre as emendas rejeitadas, duas foram as mais polêmicas. Uma delas dispunha sobre a previsão de recursos na LDO 2012 para aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação pública estadual. A isonomia salarial dos delegados da Polícia Civil do Pará com os defensores públicos também foi rejeitada pela base aliada, mesmo com a presença de um grupo de delegados na sessão (veja imagem).
A emenda da bancada que foi aprovada assegura a implementação de políticas de desenvolvimento regional, com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades e de ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões do estado. E, além disso, para que orçamento do Estado possa ser equlibrado do ponto de vista dos investimentos públicos. Acompanhe abaixo, outras emendas que não foram acolhidas na LDO-2012:
Que na LDO 2012 fossem objetivadas condições para apoiar as atividades desenvolvidas pelos bombeiros militares e policiais militares. Outra emenda reservava um percentual do orçamento (10%) a ser destinada para os investimentos das emendas parlamentares, em consonância com os projetos de governo.
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