LDO 2017: Defensoria Pública passa a ser do interesse do Legislativo

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Por Carlos Bordalo
Os Defensores Públicos do Pará
tiveram um papel importante nesta quarta-feira, quando acompanharam os debates
sobre a emenda, de minha autoria, que eleva de 1,64% para 1,96% a receita
líquida decorrente de impostos, destinada a Defensoria Pública do Estado do
Pará.

A luta dos defensores não foi em vão. Num amplo acordo em plenário, será criada
uma Comissão Especial, liderada pelo presidente da Alepa, deputado Márcio
Miranda, e formada pelos deputados membros da Comissão Financeira Orçamentária
da Casa, líderes de bancadas e a Defensoria Pública para debater a emenda.
Debate que deixa de ser interesse individual, de um deputado, e passa a ser do
interesse do Legislativo, uma vez que a proposição é do presidente Márcio
Miranda.


Em agosto, essa Comissão Especial vai reunir com os poderes Executivo e
Judiciário, para, juntos, encontrar as soluções para o fortalecimento da
Defensoria Pública do Pará. De imediato, a Comissão vai propor elevar a receita
com recursos do Executivo e nomear 18 Defensores concursados para os municípios
com Comarcas e descobertos da Defensoria Pública. Também vão ser convidados
para o debate o Ministério Público e os Tribunais de Contas.


Essa é a proposta emergencial, mas, sempre sinalizando, posteriormente, com a
nomeação dos aprovados que estão no cadastro reserva até o final do ano, o que
é necessidade extrema do Estado, que todos eles assumam os cargos.


O sistema de Justiça não pode ser discutido descolado da realidade do Estado.
Não ter Defensor Público é negar ao cidadão mais pobre, que não pode pagar
advogado, o acesso a Justiça. Isso é direito básico, constitucional. O Estado
tem que garantir assistência jurídica para quem não pode pagar.  Eu não
posso me conformar que mais de 100 municípios do Pará não tenha Defensor
Público permanente para defender o pobre. Isso é um absurdo.  O que foi
decido em plenário nesta quarta-feira foi muito significativo. Quero saldar o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, pela iniciativa.


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