Justiça determina o bloqueio de R$ 9 mi do Estado em favor da saúde de Santarém

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Foto: Diário do Pará
O Jornal Diário do Pará publica reportagem na edição desta
quarta-feira que  Justiça de Santarém
determinou o bloqueio on-line de R$ 9.012.674,99 da conta bancária da
Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), para pagamento da dívida
referente ao repasse para a saúde do município. Segundo a reportagem, a decisão
foi dada mediante uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do
Estado e foi proferida na última segunda-feira, pela juíza da 6ª Vara Cível,
Karisse Assad.



Além do bloqueio, a Justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado
comprove o repasse do valor para Santarém. Se não o fizer, terá o valor
bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém. O MPE
apresentou, na ação, um relatório de vistoria realizada no Hospital Municipal
de Santarém, no último dia 21, com a presença do Conselho Municipal de Saúde.



Na inspeção foi comprovada a falta de medicamentos, além do relato do médico
intensivista, apontando as implicações das faltas e substituições de
medicamentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na vistoria, feita nos
setores de UTI, urgência e emergência, farmácia, almoxarifado, reanimação e
hemodiálise, foi verificado o agravamento na saúde pública.

Fica evidente, portanto, que o caos na saúde no Pará não
ocorre apenas pela ausência da atenção básica nos municípios. O calote é outro
fator que implica na questão. Estive em Santarém em 2015, visitei o hospital do
município e tomei conhecimento desse calote.

O Estado deve aos municípios recursos associados à saúde de
forma sistemática. É só analisar os débitos referentes à Santarém. A composição
desta dívida mostra que o Governo do Estado é um devedor contumaz, daqueles que
escolhe a quem vai pagar ao final de cada mês.

A dívida de 9 milhões de reais que o governo deve a Santarém
é reveladora desta postura. Existem débitos que remontam a parcelas vencidas e
não pagas de repasses relativos ao ano de 2013. Os repasses relativos a
hemodiálise se arrastam desde 2014 e já montam 1 milhão de reais. Assim também
acontece com os repasses do Samu, da Farmácia Básica, da UPA e do Programa
Saúde da Família – PSF, conhecido como Pabinho.


Ora, o modelo do governo do Estado, que consiste em grandes  hospitais regionais, como tem em Santarém, é
mera propaganda. Do que adianta bancar milhões para esses hospitais, se a
estratégia de saúde da família nos municípios é boicotada pelo governo, por
meio do expediente do calote. Talvez por isso, os hospitais regionais sejam
também subdimensionados.

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