Imposto cobrado indevidamente pela Celpa tem que ser investigado por CPI

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A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI, para investigar a cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica
foi tema principal de meu discurso na Sessão Ordinária desta terça-feira na
Alepa.

O Jornal “O LIBERAL” em Manchete
de Primeira Página de sua edição de domingo, 05 de abril de 2015, destaca
“CELPA COBRA IMPOSTO A MAIS NA CONTA DE LUZ DE CONSUMIDORES”, no subtítulo
afirma que “Percentual de ICMS chega a 38% sobre o consumo, quando a cobrança
deveria ser de 25%” e inicia a matéria afirmando que “A base de cálculo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), PIS e Cofins, nas
contas da concessionária de energia elétrica, no Pará, é o valor que já traz
embutida a própria cobrança desses impostos, o que caracteriza bitributação,
elevando o percentual arrecadado.

Qual é a verdadeira matriz de
cálculo do ICMS sobre a energia? o Estado do Pará pratica formulas
diferenciadas para diferentes mercadorias e serviços na matriz de cobrança do
ICMS? Como é arrecadado o ICMS sobre a energia? O Estado do Pará se apropriou destes
recursos indevidamente cobrados e arrecadados?

 O pedido da CPI, assinado
pelo Deputado Lélio Costa, líder do PCdoB na Assembleia Legislativa está em
fase de coleta de assinaturas e apoio incondicionalmente. E justifiquei na
Tribuna. 




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  1. Se realmente for o correto cobrar 25%, sobre o valor do consumo, deveria haver uma ação coletiva para ser devolvido o valor cobrado a maior da população, pedimos mais esclarecimento por parte de nossos Políticos e Impressa, ou achar um meio que essa empresa devolva o que cobrou a maior, em forma de descontos nas faturas dos consumidores.

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