Hoje, às 9 horas, na sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) estão em pauta para votação, os seguintes projetos:
– o plano de cargos e salários do fisco estadual;
– a criação da secretaria de turismo;
– a reestruturação do Detran.
– o Projeto de Lei 210/2011, Parcerias Público-Privadas.
Como tem acontecido este ano, primeiro ano do govermo Jatene, os projetos entram a toque de caixa, sem tempo para um debate democrático entre os deputados e a sociedade.
A falta de debate e de acúmulo leva a bancada do PT a votar em bloco contra o projeto das Parcerias Público-Privadas.
O projeto das PPP’s permite tudo. É um cheque em branco para que o Executivo privatize o Estado, quase todas as áreas podem ser entregues para empresas privadas administrar, incluindo entre outras, educação, saúde, assistência social, segurança, defesa, justiça e o sistema prisional.
Pelo projeto, podem ser objeto de parcerias a administração pública; transportes públicos; saneamento; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; educação, saúde e assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional, quando ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, pesquisa e tecnologia; e outras áreas públicas de interesse social ou econômico.
