É isso mesmo. O projeto do Executivo estadual para prorrogar os contratos temporários na administração direta e indireta foi aprovado nesta manhã na Assembleia legislativa do Pará.
É um tremendo retrocesso que contou com os votos favoráveis de 23 deputados que apoiam o governador Simão Jatene (PSDB). A proposta do governo recebeu os votos contrários das bancadas do PT e do PSOL.
O projeto de Lei Complementar 02/2011 altera a LC 07/1991, estendendo de seis meses para um ano, podendo prorrogar até dois anos, o prazo das contratações temporárias no Estado. Com isso, retorna a velha tática tucana de garantir um quadro político com a contratação de centenas de funcionários temporários. E o pior, deixando de lado os concursados do Pará, que se debruçam, se dedicam e se qualificam profissionalmente, mas que não serão contemplados com a vaga de concursado, haja vista a aprovação do projeto.
A bancada do Partido dos Trabalhadores ainda tentou garantir o direito do concursado assumir a vaga destinada ao temporário. Apresentamos emenda aditiva que dizia: “A contratação por tempo determinado não será efetivada se, para a vaga a ser preenchida, houver pessoa aprovada em concurso público, ainda em validade, em cargo de atribuições iguais ou assemelhados”. Infelizmente, a proposição foi reprovada pelos deputados da base governista.
Além de “safadinho”, o projeto ganhou outras denominações no plenário da Alepa. O deputado Edilson Moura (PT) afirmou que a proposta nada mais é do que um entulho.
Já Edmilson Rodrigues disse que é uma imoralidade aprovar um texto como esse, e que a lei é perversa.
E mais negativo ainda é que o projeto garante que acabando os dois anos de contrato do temporário, ele ficará afastado por seis meses, voltando no fim desse período para ficar por mais dois anos, ou seja, dentro do mandato do governador de quatro anos, o temporário estará garantido no cargo por três anos e meio.
Hoje, o que vimos na Assembleia é mais um passo para a inconstitucionalidade, já que o Pará sempre viveu esse drama, com vários episódios de demissões em massa de trabalhadores temporários. Além disso, o projeto enviado pelo governador Simão Jatene (PSDB) não tem respeito com a Associação dos Concursados do Pará. É o empreguismo generalizado, com mais servidores temporários do que concursados.
Nossa solidariedade aos concursados do Pará.
Nas redes sociais, o debate rolou solto e bem contrário à aprovação feita hoje banda do governo Jatene pela manhã na Assembleia.
Acompanhe:
Oswaldo Chaves Junior
- Acabo de falar com José Emilio da Associação dos Concursados do Estado do Pará, que me reportou sua indignação pela forma com a aprovação da Lei que prorroga o contrato dos temporários do Estado, que adiante de ser “LEGAL” está recheada de IMORALIDADE.
Votaram contra: Bancada do PT e PSOL.
Edilson Moura
- Infelizmente o projeto de lei foi aprovado por 23 votos a favor e 6 seis contra. Somente os deputados da Bancada do PT e o deputado Edmilson Rodrigues votaram contra essa incoerência.
- Com a aprovação os contratos que eram de seis meses, prorrogaveis por mais seis, passam a ser de um ano, prorrogável por mais um ano.
- Não me venham com desculpas de que se precisa de dois anos para realizar concurso público. Uma vergonha deixar de chamar concursados para contratar temporários. Projeto marcado por imoralidade, pois vai encher novamente a folha de pagamento do Estado e ignorar os direitos dos concursados.
- Sou contra a contratação dos temporários por dois anos pq é preciso respeitar o direito dos concursados. Me preocupo com os temporários pq vão sofrer lá na frente. Mais cedo ou mais tarde serão destratados novamente. O Governo atual deveria ter continuado a fazer concurso público e não fez.
var addthis_config = {“data_track_clickback”:true};
