O projeto de lei 210/2011, que propõem a regulamentação das Parcerias PúblicoPrivadas em todo o serviço público do Pará, foi retirado de pauta e a ela voltará em fevereiro, após o recesso legislativo.
Deu trabalho para convencer a base aliada e o governo da necessidade de retirar o projeto de pauta, devido à celeridade com que tramitou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), as inconstitucionalidades do projeto e, em especial, a ausência de debate entre parlamentares e também com a sociedade. Deu trabalho, mas conseguimos e foi fundamental a atuação mobilizadora dos movimentos sociais, aí destacando o Sindicato dos Urbanitários, dos Bancários, a CUT, movimento popular e movimento estudantil que fizeram pressão pela retirada de pauta do projeto.
A bancada do PT também se mobilizou e buscou aliados no parlamento, recebendo apoios dos deputados Raimundo santos, Eliel Faustino, Márcio Miranda. Registro também o apoio do líder do PSOL, deputado Edimilson Rodrigues.
Ganhamos fôlego e tempo para apresentar um substitutivo. Do jeito que foi encaminhado pelo governo, era um cheque em branco e privatizante.
Agradeço o empenho da bancada do PT e de todos os aliados em mais essa luta.
A toda a sociedade paraense, companheirada do PT, amigos, colegas de parlamento, apoiadores do meu mandato, movimentos sociais que nos apoaim, o meu voto de
Feliz Natal!
A informação sobre as PPP’s:
No portal do PT-Pará, a notícia:
A mobilização da bancada de deputados do PT na assembleia legislativa, juntamente com vereadores do Partido em Belém, a juventude petista e vários sindicatos filiados à CUT, como o Sindicato dos Urbanitários e o Sindicato dos Bancários, conseguiu nesta terça-feira (20) barrar a votação do Projeto de Lei nº 210/2011 do governo Jatene sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs). Com a retirada da pauta para o exercício de 2011, o PL do governo deve retornar para apreciação da Alepa em fevereiro de 2012.
O projeto de lei das PPPs propõe uma regulamentação para a realização de licitações e contratação de parcerias público-privada no âmbito da administração pública estadual do Pará; ou seja, a privatização de áreas estratégicas de interesse público como saneamento, abastecimento de água, segurança pública, serviços bancários dentre outros.
Em seu blog, o deputado Cláudio Puty apresenta uma cartilha sobre as PPP’s. Leia.
