Ficha Limpa: projeto contra a política e a democracia

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Blog do Bordalo Constituição 1988
Já conta com 1 milhão e 300 mil assinaturas, já passou pela CCJ da Câmara dos Deputados e aguarda votação o projeto Ficha Limpa. Ele prevê,sem sentença em julgado, a cassação de direitos políticos a cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos.
Prega abertamente que pessoas acusadas de pedofilia, tráfico, homicídio e racismo sejam impedidas de concorrer e “depois resolvam sua situação ante a Justiça Criminal”. Vão além: seriam impedidos também aqueles que recebem acusação de “uso da máquina”, “compra de votos” ou que tenham renunciado “para evitar cassação”.
Em geral, a iniciativa fere o artigo 5o da Constituição, que protege a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório. Inversão de conceitos

Nos primeiros casos, permite que qualquer leviandade contra uma pessoa pública, além de “virar verdade” ao sabor das amizades e inimizades da grande mídia, também seja ratificada como tal pela Justiça Eleitoral. Depois desse “trâmite”, qualquer julgamento penal vira um detalhe incapaz de repor a dignidade e a biografia de qualquer pessoa.

No segundo, torna a disputa política, também muito ao sabor de quem controla os meios de difusão de “informação”, critério de elegebilidade. Todos sabem que a baixaria mais comum em campanhas são justamente as acusações de uso do Estado e “compra de votos”. O caso da renúncia, ao invés de avançarmos para o Judiciário julgar a procedência de denúncias políticas de parlamentares, propõe o aprofundamento dos julgamentos políticos, muitas vezes desrespeitosos com o devido processo legal e extremamente influenciados pela opinião publicada e credores de campanha.
O poder emana do povo, não dos juízes e das ONGs

Porém, o mais grave do projeto é tirar da população o direito de escolher seus representantes, de fiscalizá-los, de fazer juízos de seus trabalhos e repetir ou mudar seu voto. Provavelmente, imbuídos da tese de que “o povo não sabe votar” ou “o povo sequer lembra em quem votou na última eleição”, querem fazer do Judiciário e das ONGs intermediários da democracia, os mediadores da soberania popular, a corte que define acima do povo quem tem “virtudes suficientes” para se propor representante da sociedade.

A criminalização da política e os resquícios de ditadura

Além do que, trata a política como atividade suspeita, onde programas e ideologia são “mentiras” ou coisa supérfula – quando são os mais importantes – diante da capacidade de ser ou não imune ao denuncismo.

É, em suma, um projeto, antidemocrático, contrário aos direitos humanos, que serve para ajudar a desmoralizar a política e as instituições.

O que vai melhorar a nossa democracia é sim uma boa, vasta e profunda reforma política, com lista partidária e financiamento público de campanha.

Para entender mais, recomendo a leitura do pronunciamento do deputado José Genoino, no dia 31 de março, mostrando as semelhanças desse projeto com os que, vez por outra, a ditadura tentava emplacar.


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  1. Certinho Bordalo.
    O pessoal desse movimento acha que fortalece a democracia desmoralizando a classe política

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  2. A democracia só se fortalece com a reforma política. Isso é coisa de Ong e dos padrecos querendo mostrar utilidad social.

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  3. isso bordalo defende tua corporação kkkkkk

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  4. Vão é pro inferno, primeiro deixando de ser testa-de-ferro de negócios escusos (ONGS). Depois eliminando a pedofilia em vez de acobertar. Ai converamos oras!!!!

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  5. É isso agora: as ongs e a igreja querem ter o poder de cassar direitos políticos, pensam que são o creme de la creme da sociedade.

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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